Sábado, 23 de
Novembro de 2024
Direito & Justiça

Impeachment

Presidente da AL diz que espera parecer sobre impeachment de Carlesse nesta quarta-feira (1º)

Análise está sendo feita pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Dois pedidos contra o governador afastado já foram apresentados

Foto: Reprodução/TV Anhanguera
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O deputado Antônio Andrade é o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins

01 dezembro, 2021

Palmas (TO) - O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), disse que espera para esta quarta-feira (1º/12) o parecer da procuradoria-geral da casa sobre os dois pedidos de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Andrade tinha enviado os documentos para análise jurídica na segunda-feira (29/11). A defesa de Mauro Carlesse foi procurada, mas ainda não comentou os pedidos de impeachment. "Pra gente poder dar entrada num pedido de impeachment aqui a gente tem que ter um parecer que aquele pedido ali tem consistência. Então este é o meu pensamento. Esperar o nosso procurador, doutor Alcir. Um homem de muita responsabilidade, ex-promotor de Justiça. Ele é de minha confiança. Acredito que amanhã ele já tenha um parecer", disse o presidente da Aleto. Ele também informou que se a recomendação for pela aceitação dos pedidos, vai se sentar com os deputados para analisar o regimento da AL antes da abertura dos processos. Algumas das regras vigentes para casos de impeachment estariam desatualizadas e por isso gerariam preocupações com relação à insegurança jurídica. Ele não descartou fazer mudanças no regimento. Especialistas ouvidos pela TV Anhanguera apontaram principalmente o fato de que há a previsão de votação secreta no caso de impeachment, o que tem poucas chances de ser mantido por uma corte judicial. Os pedidos contra Carlesse se baseiam nas suspeitas reveladas pelas duas operações da Polícia Federal deflagradas no dia 20 de outubro que levaram ao afastamento do governador. Um deles é o do deputado Júnior Géo (Pros), apresentado na semana passada. O outro foi protocolado no começo de novembro e é de autoria do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Atualmente, o cargo de procurador-geral da AL é ocupado por Alcir Raineri Filho, que é procurador de Justiça aposentado. Mauro Carlesse foi afastado do governo pelo prazo de seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele está sendo investigado por um suposto esquema de propina e também por intervenção política em investigações policiais. Ele falou sobre estas acusações dois dias após o afastamento e negou ter cometido qualquer irregularidade. A defesa dele ainda trabalha para apresentar recursos nos processos. Atualmente, o comando do Poder Executivo é exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que rompeu a relação com Carlesse.

Da Redação

O site recebeu informações ainda não confirmadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro que se a  Assembleia legislativa (Aleto) protelar a análise ou não  aceitar o pedido de impechment do governador do Tocantins afastado Mauro Carlesse (PSL), o (Sisepe) irá pressionar e realizar manifestações públicas em todo o estado do Tocantins.

Fontes:  g1 Tocantins