A Câmara dos Deputados Federais negou o reembolso de aproximadamente de R$ 1,6 milhão em gastos de parlamentares entre 2023 e 2024. Os parlamentares queriam que a Casa legislativa retornasse o valor gasto no abastecimento de jatinho próprio, estacionamento de helicóptero particular e até mesmo multa por atraso em pagamento de contas. Cada parlamentar tem direito a uma verba entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas no exercício do cargo, que varia conforme a distância do seu Estado até Brasília. A verba parlamentar é um valor à parte do salário do cargo, que é de R$ 44.008,52. Após o gasto, o parlamentar encaminha a nota fiscal para a Casa legislativa, cuja equipe técnica analisa os registros e, assim, define se vai efetuar o reembolso ou bloquear o valor. Um dos parlamentares que teve a nota fiscal barrada é o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, disse o parlamentar ao Estadão. Ele se refere a quantia de R$ 9,3 mil encaminhada mensalmente para cada deputado cobrir gastos com combustível - que ele também usa para abastecer seu avião bimotor particular que, segundo ele, é usada em atividade parlamentar. O deputado que teve o maior valor de reembolso barrado pela Casa legislativa no período analisado foi Lula da Fonte (PP-PE). Ao todo, foram R$ 61,4 mil negados entre 2023 e 2024. Um dos gastos diz respeito ao aluguel de um Mitsubishi Pajero no valor aproximado de R$ 17 mil, que o parlamentar pediu o ressarcimento mais de uma vez, o que vai contra o limite para gastos com aluguel de automóveis estabelecido pela casa (R$12.713). Ao Estadão, o parlamentar ressaltou que o veículo é blindado e que não vê nenhuma irregularidade no pedido de ressarcimento. “Pago mais de R$ 4 mil por mês do meu próprio bolso”, afirma.
A Câmara pode se recusar a ressarcir os valores em três situações:
Quando eles ultrapassam o limite dos gastos;
Quando apresentam despesas que não estão cobertas pela verba parlamentar;
Quando não há comprovação do valor cujo reembolso foi solicitado.
No entanto, a Casa legislativa não divulga a justificativa para a negativa dos reembolsos, o que é criticado por organizações que com transparência e anticorrupção. “É um problema muito simples de resolver que não deveria nem existir”, avalia Marina Atoji, do Transparência Brasil. “A Lei de Acesso à Informação não foi criada para servir como escudo para obstruir o fornecimento de informações. A Câmara deveria informar”, afirma Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mencionando a importância de o cidadão ter acesso a essas informações. “Existem brechas no controle. Há situações detectadas e outras que podem não ser detectadas.” Existem pedidos de ressarcimento irregulares que passam despercebidos pelo sistema de análise das notas fiscais. Por exemplo, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi reembolsado em seus gastos com bebidas alcoólicas pela Câmara, despesa cujo reembolso não é permitido pelas regras da Casa.
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