O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , negou nesta sexta-feira (29/3) a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). A decisão do magistrado segue o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que se manifestou contrária à restituição do documento. Na segunda-feira (25/3), a defesa do ex-presidente havia feito a nova solicitação. O passaporte foi apreendido em 8 de fevereiro, quando a Operação Tempus Veritatis , da Polícia Federal (PF) , cumpriu mandatos de busca e apreensão aos alvos suspeitos de elaborar uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
Razão do pedido
O pedido de devolução do passaporte acontece após Bolsonaro receber um convite do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu , para viajar ao país com sua família de 12 a 18 de maio. Ele teria recebido a carta de Netanyahu em 26 de fevereiro, 7 dias depois do presidente Lula ser considerado 'persona non grata'. Na petição endereçada a Moraes e compartilhada por seu advogado no X (antigo Twitter), a defesa disse que o “recurso tinha como pedido a revogação da restrição imposta ao direito de livre locomoção do agravante com a consequente devolução do passaporte e, subsidiariamente, caso assim não entendesse o ministro relator, a substituição da proibição de ausentar-se do país pela obrigação de pedir autorização o juízo para afastamento superior a 7 dias". A defesa destacou o convite feito por Benjamin Netanyahu . "É crucial ressaltar que a autorização para esta viagem não acarreta qualquer risco ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil", declarou. "Esta circunstância não apenas atesta a responsabilidade e comprometimento do solicitante com suas obrigações locais, mas também reforça a natureza transitória e temporária da viagem em questão", disse a defesa.
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