A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou, na segunda-feira (13/12), que os postos de fronteiras deve exigir o comprovante de vacinação, especialmente em aeroportos, para quem entrar no Brasil. A decisão colabora com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a agência. No último sábado (11/12), o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a exigência de comprovante de vacinação para os viajantes que chegam ao Brasil do exterior, alertando para a ameaça de se promover um "turismo antivacina" pela falta de uma ação precisa do governo federal. Ao comentar a decisão que deu no sábado, Barroso disse que decisões envolvendo saúde e vida devem levar em conta o "princípio da precaução", e que o país não pode "facilitar". Barroso, que deferiu parcialmente medida cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade em ação apresentada ao Supremo, determinou que o comprovante de vacina só pode ser dispensado para pessoa que chega do exterior por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. O presidente Jair Bolsonaro é abertamente contra a exigência de comprovação de vacinação, e ele próprio afirma que não tomou a vacina contra a Covid-19.
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