Terça, 25 de Janeiro de 2022
Direito & Justiça

Citação

Tocantins: Mauro Carlesse é citado para se manifestar

A citação ocorreu no prédio onde ele mora, na orla de Palmas. Uma funcionária recebeu o documento

Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
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Governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL)

27 dezembro, 2021

O governador do Tocantins afastado Mauro Carlesse (PSL) foi citado para se manifestar sobre o processo de impeachment aberto contra ele na Assembleia Legislativa. Há cerca de 15 dias, ele vem sendo procurado para ser notificado e dessa forma apresentar a defesa. Procurada, a defesa do governador afastado disse, por telefone, que não tinha conhecimento da citação e que vai se manifestar posteriormente. Segundo o advogado Solano Donato, a citação ocorreu por 'hora certa', modalidade prevista na legislação brasileira. O profissional foi contratado pelo presidente da Comissão de Impeachment, o deputado estadual Elenil da Penha (MDB), para prestar consultoria jurídica. Solano explicou que houve nove tentativas para fazer a citação, sendo oito em Palmas e uma em Gurupi. A falta dessa notificação estava travando o andamento dos trabalhos, que não poderiam evoluir até que Carlesse fosse informado oficialmente. A citação ocorreu no prédio onde ele mora, na orla de Palmas. Uma funcionária recebeu o documento. A citação por hora certa é realizada depois que o oficial tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado. Trata-se, portanto, de citação indireta, porque não é feita ao réu propriamente, mas a um terceiro próximo a ele. A partir desta segunda-feira (27/12) a Assembleia não terá serviços administrativos e entra em recesso parlamentar no dia 1º de janeiro de 2022. Neste período não serão realizadas sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. Os trabalhos na Assembleia Legislativa só retomam no mês de fevereiro, segundo informou a assessoria da presidência da Casa.

Carlesse visto em Palmas

Mauro Carlesse (PSL), voltou para Palmas neste último fim de semana. No domingo (26/12) um morador que passava pela orla da Praia da Graciosa registrou o momento em que o político estava na portaria do prédio em que vive. Durante o tempo em que esteve fora do estado Carlesse chegou a ser internado em um hospital de São Paulo após sentir dores no peito, mas nem a assessoria ou o advogado informavam sobre o paradeiro dele. A última informação divulgada era de que ele voltaria ao Tocantins assim que recebesse liberação médica. Na sexta-feira (24/12) após mais de dois meses de silêncio Carlesse postou um vídeo nas redes sociais desejando um feliz Natal para os tocantinenses. As imagens teriam sido gravadas em um shopping recém-inaugurado em Gurupi, no sul do estado. "Feliz Natal a todos os tocantinenses. Um beijo no coração de todos vocês. Feliz Natal", diz Carlesse no vídeo. Antes da publicação de sexta, a postagem anterior de Carlesse tinha sido um vídeo de pouco mais de um minuto em que negou as acusações que levaram ao afastamento dele e ao processo de impeachment.

Quais as acusações?

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente. Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo. No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.