Quinta-feira, 28 de
Março de 2024
Direito & Justiça

Impeachment

Tocantins: Comissão do impeachment se reúne nesta terça (22/2)

Advogados de Carlesse querem troca e alegam que Geo não poderia ocupar a função por ter apresentado pedido de impeachment semelhante contra o governador

Foto: Montagem/g1
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Defesa de Carlesse quer que Júnior Geo seja impedido de ser relator

22 fevereiro, 2022

A Comissão Especial que está avaliando o pedido de Impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) deve se reunir novamente nesta terça-feira (22). A previsão é de que seja votado durante esta sessão o pedido da defesa de Carlesse para que o deputado Júnior Geo (PROS) seja impedido de ser o relator. O 'incidente de impedimento' foi apresentado na semana passada pelos advogados de Carlesse e a alegação é de que Geo não poderia ocupar esta função por ter apresentado outro pedido de impeachment, que acabou não aceito, contra o governador. O entendimento é de que o deputado teria interesse político no caso. Na segunda-feira (21/2) o deputado emitiu um comunicado informando que está com a defesa pronta e que os documentos serão lidos durante a reunião da comissão. Desde que o pedido foi apresentado, Júnior Geo sinaliza que não pretende abrir mão da relatoria e alega que não há nenhum impedimento para que ele ocupe o cargo, uma vez que não é o autor do processo de impeachment que está sendo analisado. A questão será votada pelos outros quatro deputados que são integrantes da comissão: Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT). O cargo de relator é considerado estratégico. Cabe a ele analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer. Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal. Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.