p/ Rafael Oliveira e Honório Jacometto
Goiânia (GO) - Com o objetivo de "corrigir omissão" sobre dados de mortes ocorridas durante operações ou confrontos com a polícia em Goiás, o promotor do Ministério Público Marcelo Celestino instaurou um inquérito civil, na terça-feira (19/5), para investigar o motivo de a Secretaria de Segurança Pública (SSP) goiana ser a única do país a não divulgar essas estatísticas e manter o tema em sigilo. O Monitor da Violência, levantamento feito pelo G1 em todo o país, indica que Goiás tem sido o único estado a não divulgar esses dados.
"Só o estado de Goiás que não divulga, então existe alguma coisa errada. O número de pessoas que faleceram em razão de confrontos não é um dado sigiloso. Temos que reconhecer que a polícia está desarticulando quadrilhas, prendendo, mas ela não pode ser um órgão público sem controle, que não tenha condições de ser controlada e que os excessos não sejam apurados para evitar que ocorram", avaliou Celestino.
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou por meio de nota que os "protocolos de segurança que salvaguardam o sigilo de dados estratégicos da pasta possuem legitimidade referendada pelo poder Judiciário". O promotor avaliou que as informações são de "grande importância para o conhecimento público, para a formulação ou correção de políticas públicas, e para controle dos aparelhos policiais e a preservação da vida dos administrados", e por isso abriu o inquérito civil público. "É necessário que a polícia exerça seu papel constitucional de segurança pública e não de uma força de extermínio", analisou Celestino. Um levantamento feito pela TV Anhanguera /GLOBO e o G1, baseado em reportagens publicadas neste ano, mostra que 131 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia do estado. Os dados sobre essas mortes em operações e confrontos também abastecem mensalmente o Monitor da Violência, um levantamento feito pelo G1 com todos os estados e o Distrito Federal, que divulgam as estatísticas de pessoas que morreram na troca de tiros com a polícia. A reportagem pediu as informações desde outubro do ano passado para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação para serem divulgadas no Monitor da Violência. Os dados, no entanto, não foram liberados por nenhum dos dois canais. Celestino solicitou informações ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a divulgação, pelo governo goiano, do número de casos de mortes em operações policiais nos últimos cinco anos e requereu também, à SSP, o envio de cópia integral do processo administrativo de compra do software de segurança pública, em outubro de 2018, bem como os dados sobre a utilização.
Direitos Humanos critica falta de transparência
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB), seccional de Goiás, afirma que também já tentou obter essas informações com a SSP, mas nunca recebeu resposta. O vice-presidente da comissão, Gilles Gomes, critica a falta de transparência do governo e entende que "soa estranho, de talvez uma perda de controle sobre a política de segurança pública".
"Se a ação é legítima por parte do poder público, que se revele os dados. Esconder os dados gera, justamente, essa dúvida do Ministério Público, que deveria estar fazendo controle da atividade policial no sentido de que, se não estão revelando os dados, é porque algum crime ilícito ou algum problema funcional está sendo, neste ponto específico, omitido da população", comentou o advogado.
Nota da SSP
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás esclarece que os protocolos de segurança que salvaguardam o sigilo de dados estratégicos da pasta possuem legitimidade referendada pelo poder judiciário. Segue em anexo a decisão judicial que reconhece como prática legal a classificação de sigilo dos dados da segurança pública.
Da Redação
De acordo com manifestações de uma parcela expressiva da sociedade - independentemente das opiniãoes do Ministério Público e da OAB/GO - suas preocupações não estão com o números de bandidos mortos mas sim, com a quantidade e a necessicidade de cidadãos, cidadãs e de seus familiares que precisam ter suas vidas protegidos.
Fontes: G1 GO e TV Anhanguera / www.poptvnews.com.br
