Quinta-feira, 21 de
Novembro de 2024
Direito & Justiça

Decisão

Moraes proíbe investigados por golpismo de ir a eventos militares

A decisão atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados

Nelson Jr./SCO/STF
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Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

09 março, 2024

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , proibiu nesta sexta-feira (8/3) os investigados por tentar aplicar um golpe de Estado de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares. A determinação atinge o ex-presidente  Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados na Operação Tempus Veritatis , como os ex-ministros e generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil), entre outros.  A medida também veta os civis de participarem de eventos militares - ao todo, 22 pessoas investigadas estão proibidas de engrossar as ações. Em caso de descumprimento, Moraes determinou uma multa diária de R$ 22 mil.  A determinação já foi informada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, assim como os comandos das Polícias Militares nos 26 estados e no Distrito Federal. Esta não é a primeira medida cautelar imposta por Moraes contra Bolsonaro e seus aliados. Quatro pessoas ligadas ao ex-presidente, por exemplo, estão presas preventivamente. Já Bolsonaro precisou entregar seu passaporte à Polícia Federal, sendo proíbido de deixar o país. Os investigados estão proíbidos de conversar entre si.