Após decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de 95 mil processos que integram Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tiveram seus recursos liberados para o pagamento. As RPV são dívidas contraídas pela União em processos após esgotarem todos os recursos. A ação vai beneficiar 114,3 mil de requerentes. A maior parte dos 1,1 bilhões reservados para quitar os débitos, será direcionada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Cerca de 960 bilhões estão reservados para o pagamento de 63,7 mil beneficiários. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão os responsáveis pelo calendário de pagamento. As informações sobre a data disponível para saque pode ser buscada na página do tribunal no qual o processo de requisição está em tramitação.
Veja como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3 (https://www.trf3.jus.br/). Siga o passo a passo:
- Clique em "Consulta processual", no quadro verde à direita;
- Clique em "Número do processo";
- Escolha "Requisições de pagamento";
- Clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";
- Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado;
- Clique em "Não sou um robô";
- Clique em "Pesquisar";
- Sua RPV deve aparecer na tela;
- A data de recebimento pode ser conferida em "Data protocolo TRF"; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021.
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