A 24ª Vara Cível de São Paulo condenou nesta 3ª feira (7 junho de 2022) o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo a jornalistas. A juíza Tamara Hochgreb Matos atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida pelo SJSP (Sindicato dos Jornalistas de São Paulo). Eis a íntegra da sentença (84 KB). O SJSP apresentou um monitoramento realizado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o qual afirma que Bolsonaro “proferiu 175 ataques” à mídia e que sua conduta “tem desencadeado uma série de ataques a profissionais” do segmento por seus apoiadores. O sindicato também fala em “assédio moral” e em ofensas ditas pelo presidente a jornalistas. Além dos R$ 100 mil, o SJSP pedia que os valores fossem destinados à Fundação Vladimir Herzog. Também solicitava que Bolsonaro fosse proibido de “utilizar suas redes sociais para publicar ou repostar manifestações com ofensas, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou a profissionais da imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas, inclusive endereço residencial e perfil nas redes sociais, sob pena de multa”. Os recursos, no entanto, vão para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. “Julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar o réu a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$100.000,00, com correção monetária e juros de mora a partir da citação, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Por conseguinte, julgo o feito extinto”, disse a magistrada. Segundo a juíza, Bolsonaro terá de pagar as despesas processuais e honorários advocatícios “arbitrados em 10% do valor da condenação”. O presidente ainda pode recorrer.
Enquanto isto!
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu na terça-feira (7/6) o fechamento da imprensa brasileira, por considerá-la uma “máquina de fake news”. A declaração foi feita durante cerimônia de lançamento do Programa Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto. “Se for para punir com fake news a derrubada de páginas, fecha a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news, em especial Globo e Folha”, disse o chefe do Executivo.
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