Segunda, 04 de Julho de 2022
Direito & Justiça

Fraudes

Homem que movimentou R$ 12 milhões em esquema de cestas básicas andava de moto

A polícia diz que ele era laranja

Foto: Governo do Tocantins/Divulgação
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Cestas básicas e frangos foram usados em fraudes

28 abril, 2022

O suposto dono de uma das empresas que teria fraudado a entrega de cestas básicas durante a pandemia chegou a receber R$ 12 milhões do governo do estado. Apesar disso, os investigadores descobriram que homem levava uma vida simples e andava pelas ruas de Palmas em uma moto, mesmo em dias de chuva. A suspeita é de que ele era laranja do empresário Welber Guedes, que seria o real proprietário da empresa e teria desviado quase R$ 5 milhões. Carne Angus era vendida abaixo do preço ou descartada em esquema usado para lavar dinheiro de cestas básicas.  A investigação sobre o suposto esquema de fraudes começou com uma denúncia anônima. A informação repassada à polícia era de que Welber Guedes de Morais, que tinha sido preso por supostas fraudes em obras de asfalto, mudou de ramo e passou a fornecer os alimentos distribuídos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Os contratos foram feitos sem licitação e superfaturados.Para tentar escapar da fiscalização ele teria aberto empresas e colocado no nome de laranjas, como Diego Oliveira Coimbra. As imagens de vigilância da Polícia Civil revelam que apesar de movimentar os R$ 12 milhões em nome da empresa, o homem levava uma vida simples e andava em uma moto até em dias de chuva. Os agentes não têm duvidas de que ele emprestou o nome para Welber Guedes. A defesa dos dois disse que os contratos de entregas das cestas básicas foram cumpridos integralmente e negaram qualquer irregularidade. A Polícia Civil analisou 23 notas fiscais de duas empresas que seriam ligadas a Welber Guedes e que forneciam as cestas básicas. A força-tarefa encontrou indícios de que os fiscais destes contratos atestavam que o governo recebeu produtos que nunca foram entregues. A polícia conseguiu montar uma tabela relacionando os itens que foram fraudados. Do total de arroz que o governo pagou, 38.407 pacotes não foram entregues e a empresa recebeu, indevidamente, R$ 384 mil. No caso do óleo de soja o desvio aos cofres públicos foi de R$ 109 mil. Prejuízo também em relação aos pacotes de café: 51.108 não foram entregues, gerando desvio de R$ 91 mil. Outra apuração da polícia aponta que o governo comprou 30 mil frangos congelados, mas só recebeu dez mil unidades, pagando R$ 358 mil indevidamente. O prejuízo total estimado, apenas em produtos que não foram entregues, é de R$ 1.852.788. Na última quarta-feira (27) os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços de Welber Guedes e outros envolvidos. A Justiça decretou o sequestro de bens e afastou dois servidores.

Lavagem de dinheiro
A polícia identificou que o dinheiro adquirido pela fraude era transferido para contas bancárias de empresas operadas por laranjas. Os investigados também compravam veículos, mas o que mais chamou a atenção dos investigadores foi um mercado que supostamente funcionava como fachada para o grupo criminoso. A polícia descobriu que eles compravam uma grande quantidade de carne de bovinos da raça Angus em um frigorífico no Rio Grande do Sul. A quantidade era tão desproporcional à demanda do mercado que chamou atenção até do fornecedor. Uma testemunha contou á polícia que os cortes da raça Angus chegavam a ser vendidos como carnes ordinárias, da raça nelore, ou até mesmo utilizados na fabricação de linguiça quando não havia saída esperada. Isso servia para lavar o dinheiro do crime e atribuir um fluxo de caixa irreal.

A operação
A Polícia Civil realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (27/4) para investigar possíveis fraudes em contratos de compra de cestas básicas praticadas pelo governo do Tocantins. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em um condomínio de luxo, onde moram alguns dos alvos. Sete pessoas são investigadas. A suspeita é de que cestas básicas que deveriam ter sido usadas para atender famílias que foram prejudicadas economicamente pela pandemia de Covid-19 não tenham sido efetivamente entregues enquanto as empresas contratadas recebiam o valor adiantado. A ação é uma extensão de uma operação realizada em janeiro deste ano. Os contratos foram assinados durante o governo de Mauro Carlesse, que renunciou ao cargo em março deste ano. Na época uma força-tarefa da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) cumpriu mandados em Palmas e Guaraí.

O que diz a Setas e o ex-governador Mauro Carlesse
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas. A pasta esclarece que todas as medidas estão sendo tomadas com a instauração de um processo administrativo para investigar supostos atos ilícitos que tenham sido praticados por servidores e ex-servidores. O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência. Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle. O ex-governador Mauro Carlesse afirmou, em nota, que em relação a investigação da Polícia Civil sobre a aquisição de cestas básicas é importante esclarecer o que segue: O ex-governador Mauro Carlesse deixou a administração estadual em 20 de outubro de 2021. E segundo a própria reportagem nos informou, as investigações em curso tiveram início em janeiro de 2022, sobre um contrato assinado no mês de novembro de 2021, ou seja, já durante a gestão atual do Governo. Inclusive é fato público, que os atos de extorsão que deram início às investigações ocorreram após a assinatura deste contrato citado anteriormente. Portanto, sem nenhuma relação com a gestão Mauro Carlesse. Cabe destacar, que o ex-governador jamais foi responsável pela gestão de contrato de aquisição de cestas básicas, cabendo aos responsáveis pelas referidas despesas prestarem as informações necessárias às investigações.