O homem de 34 anos que foi preso suspeito de se passar por advogado previdenciário para aplicar golpes em idosos, em Guapó, na Região Metropolitana de Goiânia, chegou a se registrar como advogado na ficha do presídio, de acordo com o delegado André Veloso. Pedro Guilherme de Vasconcelos teve a prisão mantida pela Justiça de Goiás. "Na abordagem, ele se disse advogado, quando ele mostrou a carteirinha da OAB, constatamos que era falsa. Demos voz de prisão. No presídio, ele ainda se apresentou como advogado para tentar ficar em uma cela separada", contou o delegado. A prisão em flagrante aconteceu na quarta-feira (3/5) pelo uso de documento falso e pelo crime de furto qualificado, com a prática do golpe contra pelo menos sete idosos, sendo quatro em Aragoiânia e três de Guapó. Já a conversão da prisão dele em preventiva aconteceu na sexta-feira (5/5), com a realização da audiência de custódia. A decisão foi emitida pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva. A reportagem não localizou a defesa de Pedro Guilherme de Vasconcelos até a última atualização desta reportagem. O delegado ainda contou que, em relação a uma das vítimas do golpe, o homem se apresentou como advogado e falou que ia fazer um benefício para o idoso. No entanto, ele acabou fazendo préstimo e começou a sacar dinheiro da conta da vítima. A polícia ainda contou que, com o preso, foram descobertos dois documentos falsos que eram utilizados por Pedro para se passar por advogado. Além disso, o delegado lembrou que Pedro Guilherme já havia, inclusive, se passado por advogado para liberar um suspeito de tráfico de drogas da prisão durante uma audiência de custódia. "Já tinhamos recebido denúncias que ele estava praticando estelionato e uso de documento falso como advogado e estávamos monitorando", comentou o delegado. A OAB afirmou que possui a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, responsável por fiscalizar casos que envolvam condutas ilícitas praticadas por pessoas não-inscritas na Ordem que, de forma ilegal, dizem ser profissionais. Sobre o caso, a Ordem disse que não houve uma denúncia formal na seccional goiana e também que não há registro de inscrição com os dados informados pelo suspeito.
Saiba como verificar se uma pessoa é advogada A OAB informou que a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia recebe as denuncias tanto de profissionais da advocacia, quanto da população em geral. Diante destes casos, o interessado pode comparecer presencialmente à sede da OAB ou enviar as informações pelo e-mail fiscalizacao@oabgo.org.br. Ao receber a denúncia, a Comissão analisa o caso e encaminha as autoridades policias. Se constatado que o envolvido que praticou golpes passando-se por advogado estará incorrendo no crime de exercício ilegal da advocacia. A Ordem ressaltou que é possível verificar a veracidade da inscrição de todo advogado de Goiás e do Brasil no site do Cadastro Nacional de Advogados.
Nota da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) esclarece que possui a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, responsável por fiscalizar casos que envolvam condutas ilícitas praticadas por pessoas não-inscritas na Ordem que, de forma ilegal, dizem ser profissionais. Este trabalho é feito a partir de blitzes constantes nos locais onde há denúncias de captação ilegal de clientela e de exercício ilegal da profissão. No referido caso apresentado pela imprensa, não houve nenhuma denúncia formal na Seccional goiana, bem como não há registro de inscrição com os dados informados.
Procedimento
A Comissão recebe as denuncias tanto de profissionais da advocacia, quanto da população em geral. Diante destes casos, o interessado pode comparecer presencialmente à sede da OAB ou enviar as informações através do e-mail fiscalizacao@oabgo.org.br. Ao receber a denúncia, a Comissão analisa o caso e encaminha as autoridades policias. Se constatado que o envolvido(a) praticou golpes passando-se por advogado(a), ele(a) estará incorrendo no crime de exercício ilegal da advocacia, cujas penas serão acumuladas às demais. A Ordem, ainda, orienta à população que é possível verificar a veracidade da inscrição de todo advogado de Goiás e do Brasil no site do Cadastro Nacional de Advogados no link www.cna.oab.org.br .Por fim, a Ordem solicita a devida apuração dos fatos por parte das autoridades policiais cabíveis e, se comprovada a denúncia, requer rigorosa punição do acusado para que casos como esse não se reprisem. A atividade jurisdicional é um ofício sagrado. E a OAB como vanguardista da Justiça, lutará sempre pela ética e responsabilidade de seus inscritos.
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