Terça, 25 de Janeiro de 2022
Direito & Justiça

Suspensão

Defesa pede suspensão do processo de impeachment contra Carlesse

Alegação é de que há dúvidas sobre o prazo porque a própria AL e os advogados estão de recesso. Comissão Especial vai analisar pedido e se manifestar nos próximos dias

Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
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Governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse

10 janeiro, 2022

A defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolou um documento na Assembleia Legislativa pedindo a suspensão do processo de impeachment. A alegação dos advogados é de que há dúvidas sobre o prazo para apresentação de defesa. Carlesse não chegou a ser encontrado pela comissão e a notificação dele foi feita, no dia 27 de dezembro, por meio de terceiros em um procedimento chamado de citação por hora certa. A partir da citação o governador afastado teria um prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de impeachment. O último dia para manifestação seria nesta terça-feira (11/1). O advogado Juvenal Klayber informou ao g1 que além do recesso da própria Assembleia Legislativa – até 31 de janeiro, os prazos processuais da Justiça estão suspensos devido ao recesso dos advogados, que vai até 20 de janeiro. “Esse requerimento é para que a Assembleia nos responda se esse prazo da contestação está valendo ou não, em razão da suspensão dos próprios trabalhos da Assembleia e também da suspensão dos prazos processuais”, explicou. O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. No entanto, a AL afirmou que "continuará em atividade — mas sem votações". As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022. O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha (MDB), informou que o governador afastado apresentou petição requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato. Ainda segundo o deputado, a defesa requereu a suspensão do processo de impeachment, mas deixou de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação. "Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias", afirmou o presidente em nota.

Quais as acusações?

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente. Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo. No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.