O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na terça-feira (28/9), que o médico do trabalho do Tribunal de Justiça de Goiás Ricardo Paes Sandré, que é suspeito de assédio sexual e moral contra outras servidoras, seja demitido. O médico sempre negou as acusações e a defesa informou que vai recorrer da decisão. Em nota, a defesa do médico disse ainda que o CNJ “aplicou penalidade desproporcional e injusta a ele, no qual os elementos probatórios constantes dos autos não foram analisados de forma imparcial, valorando-se apenas aqueles que interessavam à narrativa do Ministério Público do Estado de Goiás”. O TJ-GO informou que dará cumprimento ao decidido pelo CNJ assim que for comunicado, observando que o médico já está afastado de suas atividades no Tribunal. A decisão unânime dos membros do CNJ o proibiu de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na esfera da Administração Pública Estadual pelo período de cinco anos. O CNJ explicou que considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor do TJ e o Plenário o puniu com a demissão. O processo administrativo disciplinar contra o servidor foi instaurado, inicialmente, pelo TJ-GO, mas o CNJ assumiu o caso após o Ministério Público alegar que o juiz responsável por analisar o processo foi indicado pelo presidente do órgão, sogro do investigado. A defesa negou qualquer favorecimento.
Investigação
As investigações contra ele começaram em maio de 2017 pelo Ministério Público de Goiás. Os promotores colheram 85 depoimentos, sendo 43 casos de assédio moral e outros dois por assédio sexual. Os demais relatos são de testemunhas. Sandré é concursado e ocupava a direção do Centro de Saúde do TJ-GO. Após as denúncias, ele deixou o cargo. As supostas vítimas relataram aos promotores que Sandré usava do parentesco com autoridades para mostrar poder. "Muitos relatos falam que ele dizia que era sempre genro do presidente do TJ-GO, irmão de juiz, de advogado, de delegado. Muitas pessoas relataram que era assim que ele se apresentava e isso gerava desconforto porque, de fato, essas relações existem e no exercício do cargo que ele exercia, ele tinha um poder de decisão grande", declarou a promotora. De acordo com os depoimentos das mulheres, Sandré sempre andava armado. "Todos que nós ouvimos disseram que aconteceu, que viram ou ouviram que, em uma determinada reunião dentro da sala, ele teria tirado a arma e mostrado que andava armado, essa situação começou a ficar insustentável", afirmou o promotor Eduardo Prego. Os promotores informaram ainda que, durante as investigações, uma das vítimas disse que foi demitida após denunciar o médico ao órgão.
Veja nota na íntegra da defesa:
Na data de (28/09), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou penalidade desproporcional e injusta ao servidor Ricardo Paes Sandre, em julgamento açodado, no qual os elementos probatórios constantes dos autos não foram analisados de forma imparcial, valorando-se apenas aqueles que interessavam à narrativa do Ministério Público do Estado de Goiás. A defesa técnica do servidor irá recorrer da decisão, a fim de demonstrar sua incorreção e garantir a análise judicial de todos os fatos e provas constantes dos autos, solenemente ignorados pelo Conselho Nacional de Justiça, levado a erro pelas ilações do Ministério Público do Estado de Goiás. A defesa esclarece que, enquanto esteve à frente do Centro Médico do TJGO, Ricardo sempre cumpriu determinações emanadas da Presidência do Tribunal e do Comitê de Atenção à Saúde. Tais medidas de austeridade fizeram com que ele se tornasse alvo de denúncias por parte de profissionais que lá atuavam. Ricardo Paes Sandre reitera que é inocente de todas as imputações que lhe foram feitas, frutos de maldosa manipulação dos fatos por quem o denunciou. Reforça, ainda, que acredita na Justiça e que a verdade será restabelecida no final do processo.
