Quinta-feira, 29 de
Fevereiro de 2024
Direito & Justiça

Ofensa

Advogado compara desembargadora a jumento

O Criminalista faltou ainda faltou a audiência e justificou que tinha encontro para fazer sexo

Reprodução
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Pedido feito pelo advogado para adiar a audiência de instrução, em Goiânia — Goiás

24 novembro, 2023

Durante um processo, um advogado (que  não teve o seu nome divulgado) comparou uma desembargadora a um jumento após ela indeferir um pedido de habeas corpus da cliente dele, em Goiânia. Meses depois, quando essa desembargadora entrou com um processo contra esse advogado, ele faltou e pediu o adiamento de uma audiência de instrução e julgamento, justificando que tinha um encontro com uma mulher para fazer sexo. "A parte [...] necessita de todo o dia de hoje (e se Deus ajudar para que ele não falhe, toda a noite) a fim de se dedicar à prática do coito, ou seja, o sexo – vulgarmente também conhecido como “trepada”", escreveu o advogado no pedido de adiamento da audiência. A audiência estava marcada para quinta-feira (23/11) e o pedido de adiamento foi feito no mesmo dia e indeferido. O g1 entrou em contato com o advogado em questão por e-mail para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) repudiou as declarações proferidas pelo advogado ao pontuar que as falas "desrespeitam não apenas a honra de uma desembargadora no exercício de suas funções como magistrada deste Tribunal, mas também princípios básicos como ética, respeito e decoro exigidos de um profissional da carreira jurídica". Já a Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil informou que "os fatos serão objeto de análise, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que observa com rigor o sigilo legal dos seus procedimentos". Ao g1, o advogado Felipe Crosara, que representa a desembargadora e integra a assessoria jurídica da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), disse que a situação foi recebida com tristeza pelo órgão. "Entendemos que esse tipo de agressão não contribui para o Judiciário, colocando em xeque a própria advocacia. A população precisa do Judiciário e atos como esse tentam apenas descredibilizar a instituição", disse Felipe. Ao g1, a Asmego ainda repudiu o ocorrido e disse que providenciou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estadual e federal, solicitando a suspensão do direito de advocacia do referido advogado, e espera que as providências cabíveis sejam tomadas.

Ofensa à desembargadora
O advogado comparou a magistrada a um jumento em uma petição anexada ao processo em dezembro de 2022. A ofensa foi realizada depois que a desembargadora indeferiu um pedido liminar de habeas corpus feito por uma cliente do advogado. A solicitação em questão foi realizada pela própria cliente, que também é advogada. O pedido solicitava que a cliente fosse colocada imediatamente em liberdade ou que a prisão preventiva dela fosse substituída por prisão domiciliar. Na ocasião, a desembargadora indeferiu o pedido da cliente do advogado em uma decisão de quatro páginas em que solicitou que mais informações fossem prestadas no processo. "Para o deferimento da medida, a boa prudência recomenda que os requisitos sejam valorados, também, com base nas informações que a autoridade indigitada coatora vier a prestar", justificou a desembargadora. Em seguida, o advogado respondeu com uma petição classificada como "urgente", dizendo que bastaria que a desembargadora tivesse dito "indefiro", alegando que ela não sabia do que se tratava a situação. "A decisão não impressiona a ninguém. O lamento é pelo fato de ter colocado num plantão judiciário sobre matéria criminal quem entende tanto de matéria de Direito Criminal quanto um jumento entende de viagem espacial", escreveu o advogado. "O melhor seria um “Plantão Judiciário” imbuído em preparar pastel na feira, de madrugada, com caldo de cana", acrescentou. A desembargadora entrou com um processo contra o advogado por meio de uma "queixa-crime". No documento anexado, a defesa da magistrada disse o caso constitui em uma ofensa à honra dela, caracterizando um crime de injúria.

Pedido de adiamento
O advogado solicitou o adiamento de uma audiência de instrução e julgamento referente ao processo que a magistrada entrou contra ele. Esse tipo de audiência serve para produzir provas e realizar os atos necessários para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz. O pedido de adiamento foi feito no mesmo dia em que seria realizada a audiência, na quinta-feira (23). Ao solicitar o adiamento, o advogado justificou que se encontraria com uma mulher para poder fazer sexo e anexou prints de uma conversa em que ela falava que esse era o único dia estaria disponível. Além dos prints anexados, o advogado tentou justificar seu pedido alegando que seria um "sobrevivente da Covid-19" e com um documento assinado por uma médica, dizendo que ele seria portador de arritmia grave e outras doenças. "Em razão do diagnóstico acima descrito, é unânime que a classe médica do mundo inteiro e cientistas de outras áreas do conhecimento humano, recomendam a prática do prazer sexual", escreveu o advogado. Ele ainda disse que, "em razão de sua disputadíssima agenda", que era inviável o adiamento desse "tratamento terapêutico". Apesar do pedido de adiamento do advogado, a defesa da desembargadora explicou que ela compareceu à audiência e que a sessão foi realizada.

Nota da Asmego:
"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente a manifestação do advogado, que afronta o Poder Judiciário do Estado de Goiás e atenta contra a seriedade de seus quadros, ao protocolar documento sem qualquer embasamento legal, com termos altamente desrespeitosos. A Asmego já providenciou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estadual e federal, solicitando a suspensão do direito de advocacia do referido advogado, e espera que as providências cabíveis sejam tomadas. O Poder Judiciário do Estado de Goiás, um dos mais céleres e produtivos do país, merece respeito para com seu trabalho. O advogado afronta os magistrados e demais servidores, que se dedicam diariamente a milhares de ações judiciais sérias. A Asmego não tolera e nem admitirá desrespeito ao trabalho dos magistrados de Goiás."

Nota do TJ-GO:
"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado, que desrespeitam não apenas a honra de uma desembargadora no exercício de suas funções como magistrada deste Tribunal, mas também princípios básicos como ética, respeito e decoro exigidos de um profissional da carreira jurídica. Ressalta também que decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito às magistradas e aos magistrados, em razão de fundamentação utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado à ação, é um ataque ao Poder Judiciário, que tem a missão constitucional de solucionar conflitos que lhes são apresentados, além de violar o Estado Democrático de Direito, o que é inadmissível. Por fim, o TJGO, que tem respeito e elevada consideração pela advocacia goiana, reforça que acredita e valoriza a harmonia costumeira entre os membros do sistema de Justiça. Ademais, segue confiante nas providências que estão sendo adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) para apuração da infração ético-disciplinar do advogado, sem prejuízo das providências na esfera penal."