p/ Raimundo Lira
POPTVNEWS - Existe um projeto de lei já aprovado pelos senadores em Brasília (DF)que prevê o aumento do fundo eleitoral para financiamento de campanhas de R$ 819 milhões p/ R$ 2 bilhões. Como você vê esta proposta diante dos anúncios constantes do governo federal de cortes no orçamento?
GILSON ROMANELLI - O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos sobre doações para candidatos via caixa dois, como o mensalão e a Lava Jato. Composto de recursos do Orçamento Geral da União, o fundo destina valores para partidos políticos, que “repassam” a seus candidatos. “Em um cenário onde a contenção de despesas, cortes nos gastos públicos, contingenciamentos de recursos, são discursos do executivo, tanto Palácio do Planalto, Governadores, Prefeitos, uma proposta dessas “não é de maneira alguma oportuna para o momento em que vivemos, vem na contramão do que vive o vive e necessita o Brasil hoje”
POPTVNEWS - Diante de vários denúncias de corrupções envolvendo candidatos e as verbas para financiamentos, você acha justo o financiamento público de campanhas eleitorais.
GILSON ROMANELLI - O modelo é eficiente, e desde que exista um controle maior do orçamento destinado aos partidos. Sendo assim, ao invés de tornar o processo eleitoral mais justo e transparente, criou novas possibilidades de corrupção. “Na última eleição vimos um grande numero de candidatos chamados de ” Laranjas” espalhados por todo país, por todos os partidos. Segundo o TSE, milhares de CPFs inscritos entre os doadores de campanha fizeram doações de recursos acima da sua renda.
POPTVNEWS - A divisão da verba do fundo partidário é justa?
GILSON ROMANELLI -De acordo com o art. 41-A da Lei nº 9.096/1995, do total do Fundo Partidário, 5% (cinco por cento) são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso a esses recursos e 95% (noventa e cinco por cento) são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Na minha particular visão, esses números poderiam ser mais equitativamente distribuídos, pois os partidos, tido como históricos acabam se sobressaindo nas eleições e cada vez se tornam mais fortes, ficando assim difícil uma equiparação. Claro que nessas ultimas eleições alguns partidos tido como Nanicos anteriormente pularam de um patamar antes de valores insignificantes para um crescimento significativo, como foi o caso do PSL, como efeito BOLSONARO, os dez maiores partidos ficaram com cerca de 70% do valor do fundo, e agora tende aumentar essa porcentagem.
POPTVNEWS – Como esta verba deveria ser dividida pelos partido entre os candidatos?
GILSON ROMANELLI -Os Partidos de certa forma se tornaram livres, a minireforma eleitoral não impôs regras para distribuição dos recursos dentro dos partidos. Sem esse controle, existem campanha de alguns candidatos, comparando-se a outros, com favorecimento aos candidatos mais antigos ou com maior poder dentro das legendas. Ao meu ver, deveriam ter um teto mínimo na distribuição, e que fosse de forma justa e igualitária, e uma fiscalização e punição severa á candidatos que são tido apenas como Laranjas pra receber recursos e não participarem ativamente da campanha.
POPTVNEWS- Você acha que o fundo partidário como está sendo aplicada nas campanhas eleitorais gera corrupções?
GILSON ROMANELLI -Infelizmente corrupção no meio político no Brasil é quase que sistêmica. Mudar essa cultura da noite pro dia não será tarefa fácil. Sempre haverá aqueles que vão usar da “Lei de Gerson” para obterem vantagens próprias. Como disse anteriormente a Lei do Financiamento Público de Campanhas é salutar e bem vinda, Porém existirão coisas a serem corrigidas no decorrer de sua implementação. Somente regras e punições severas poderão futuramente coibir corrupções nas suas distribuições.
POPTVNEWS-Quem corrompe são os presidentes dos partidos ou os candidatos à cargos eletivos?
GILSON ROMANELLI - Ambos. A corrupção está na ponta assim como no final. Claro que existe um controle maior daquele que comanda e a facilidade e maior autonomia para gerir e distribuir esses recursos conforme achem convenientes. Mais não podemos desconsiderar também aqueles que entram numa candidatura já visando somente levar vantagem financeira. Essa seleção natural dar-se a com o tempo e com as regras a serem ajustadas.
POPTVNEWS- Os candidatos são as grandes vítimas dos grandes partidos políticos?
GILSON ROMANELLI - Nem sempre, porém a maior incidência de vitimas recai sobre os candidatos, que na hora de se postularem como pré-candidatos são lhes oferecidos “o Céu”, e depois no transcorrer da campanha é que identificam que há um proteção e diferenciação perante os demais candidatos, os chamados de” preteridos”.
POPTVNEWS – Os pequenos partidos políticos são usados pelas maiores agremiações?
GILSON ROMANELLI - Não diria que são usados, pelo contrário, não existem inocentes nesse meio. Sem citar nomes, se fossemos enumerar aqui desde eleições do final da década de 80 pra cá, nomes de candidatos que até hoje configuram em quase todas as eleições, seja municipais, estaduais e candidaturas à presidentes. Não quero aqui generalizar, mas há uma peculiaridade brasileira: o partido-empresa, que só serve como balcão de negócios : Pequenos partidos, grandes negócios. Quero aqui enaltecer o trabalho de um partido político, o qual lutou contra a Clausula de Barreiras, fez a lição de casa, cresceu dentro de uma ética e sempre mantendo posições coerentes nas composições. Teve competência para trazer para sigla, nomes de relevância no cenário nacional, adotou uma postura de certa forma independente no governo, sem trocas de favores e é por isso que colheu frutos disso e hoje configura como um Partido respeitado por seus pares e pela sociedade; falo do antigo PTN e hoje o PODEMOS, que adotou uma política moderna, criou ferramentas que interagisse diretamente com a população, e tem como sua principal articuladora, a presidente nacional da sigla e Deputada Federal Renata Abreu, hoje também a Segunda maior bancada do Senado, orquestrada pelo respeitadíssimo Senador Álvaro Dias. Esse é um bom exemplo de que um outrora chamado de nanico, pode ser grande também sem que se prostitua politicamente.
POPTVNEWS – Como isto acontece?
GILSON ROMANELLI - A prática mais comum é a troca entre tempo de TV, cedido pelo partido menor, e dinheiro vivo, o partido acaba funcionando como uma empresa, uma companhia cujo produto principal são segundos de TV. Cargos públicos também sempre entram no acordo, em caso de vitória. Geralmente os acordos fechados nas eleições majoritárias no caso de uma eleição presidencial, acabam refletindo em todos os estados e municípios, e causam discórdias dentro do próprio partido.
POPTVNEWS - Quem deveria fiscalizar as aplicações do dinheiro nas campanhas eleitorais dos candidatos?
GILSON ROMANELLI - Sem dúvida RECEITA FEDERAL e POLÍCIA FEDERAL. Quem mais poderia hoje fiscalizar? Conselhos? Quanto mais diminuir pessoas e órgãos nesses processos, menor o risco de se haver corrupção.
