O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, apresentou em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (3/12), a Proposta Orçamentária de 2025 (PLOA2025) para os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego. Durante a sessão, ele detalhou o processo de construção da proposta orçamentária, destacando os avanços alcançados com a nova metodologia adotada pela equipe técnica da Subsecretaria Central de Orçamento. O secretário destacou que, de forma inédita, todas as prioridades do governo foram levantadas e incorporadas ao orçamento. “Esse resultado demonstra o compromisso da gestão estadual em assegurar que os recursos sejam direcionados aos projetos e ações mais importantes para atender às necessidades da sociedade”, pontuou Sérvulo. O titular da Economia destacou ainda a importância de preservar a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mesmo diante da disponibilidade financeira de R$ 15 bilhões em caixa. Ele explicou que o acúmulo dessa reserva se deve, em grande parte, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu a suspensão do pagamento integral da dívida. “O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental. Não podemos, diante dessa poupança, iniciar um aumento de despesas sem uma contrapartida no crescimento das receitas”, explicou. Para elaboração da proposta, a Subsecretaria Central de Orçamento realizou mais de 30 reuniões, envolvendo a Superintendência de Orçamento e a Superintendência de Monitoramento da Execução. Durante o processo, foram consultados 54 órgãos, analisados cerca de R$ 14,5 bilhões em projetos, e revisados 2.619 propostas.
Receitas e despesas da Proposta Orçamentária (PLOA 2025)
A receita total estimada para 2025 é de R$ 49,48 bilhões, distribuída da seguinte forma: Orçamento Fiscal (R$ 43,69 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 4,80 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões). Do lado das despesas, o orçamento está equilibrado em Despesas Fixadas no Orçamento Fiscal (R$ 32,90 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 15,58 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Estatais (R$ 993,9 milhões). A Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2025 é de R$ 44,3 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. As receitas correntes totais somam R$ 46,18 bilhões, e as receitas de capital estão na ordem de R$ 295,8 milhões.
RRF
Sérvulo Nogueira explicou que a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está prevista para 2027, e só poderá ocorrer antes, caso o Estado gere receita suficiente para o serviço da dívida sem resultados primários negativos. O secretário destacou ainda os benefícios do projeto que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições mais vantajosas para o refinanciamento das dívidas estaduais. “O custo da dívida será reduzido, passando a ser corrigido pelo IPCA mais 4%, com possibilidade de redução para IPCA mais 2%, mediante um aporte inicial de 20% do valor da dívida”, concluiu.
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