Por Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
Goiânia (GO) - A Prefeitura de Goiânia disponibilizou no site do programa Renda Família um modelo de declaração para imóvel locado ou cedido sem contrato formal. O objetivo é auxiliar os cidadãos interessados em pleitear participação no primeiro programa de transferência de renda da história da Capital, mas enfrentam dificuldades na elaboração do documento. A declaração está disponível para download no endereço https://www.goiania.go.gov.br/renda-familia/, o mesmo onde é realizada a solicitação do benefício. "Cidadãos que não têm contrato de aluguel podem apresentar uma declaração do proprietário dizendo que aquela família reside na propriedade dele. A regra é a mesma para aquelas que moram em casas cedidas, que por razões diversas, nesse momento tão difícil, moram na casa de alguém sem pagar nada. Não é preciso grandes formalidades. Se não for possível digitar, uma declaração de próprio punho, digitalizada e encaminhada pelo sistema, poderá ser analisada”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Também é possível comprovar o vínculo com o imóvel por meio de apresentação de contas de água, energia, telefone e internet em nome do inquilino. “Se a família se enquadrar nos requisitos, mesmo sem contrato formal de aluguel ou outro documento de cessão, o benefício será concedido porque o objetivo é atender essas pessoas, é ajudá-las neste momento de extrema dificuldade”, acrescenta. A meta da Prefeitura de Goiânia é atender cerca de 24 mil famílias com benefício mensal de R$ 300, por um período de seis meses. O foco são os cidadãos que não têm fonte de renda capaz de sustentar as necessidades do núcleo familiar que integra. As inscrições para o programa estão abertas até 31 de março. O valor será disponibilizado por meio de um cartão que só poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais de Goiânia para aquisição de alimentos. São proibidas as compras de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo. Não há possibilidade de saque do valor, que para os contemplados será creditado mensalmente, a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito. Para solicitar o benefício é necessário ser maior de 18 anos; residir em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil e a família não ter fonte de renda, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão. A exceção é o programa Bolsa Família. A participação também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. O objetivo do programa é amparar famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia do Coronavírus.
