Palmas (TO) - Preso há 22 dias em uma operação da Polícia Federal, o empresário Franklin Douglas Alves Lemes vai continuar na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O Tribunal Regional Federal da 1ª região negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado alegou que a manutenção da prisão é necessária para manter a ordem pública e a continuidade das investigações. O advogado do empresário informou que está analisando a decisão judicial que negou o pedido liminar no Habeas Corpus. "Apos isso vamos decidir qual medida jurídica adotar", informou Leandro Manzano. Lemes é dono das gráficas investigadas por um suposto esquema de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação. As empresas teriam recebido R$ 38 milhões em contratos com o governo. O caso veio à tona durante a operação Replicantes deflagrada pela PF no dia 6 deste mês. Na época, além do empresário, outras duas pessoas foram presas: Alex Câmara, dono de um site de notícias e suposto preposto de Marcelo Miranda e Carlos Mundim - ex-chefe de licitação da Secretaria de Educação e suposto preposto de Marcelo Miranda. No pedido, a defesa de Lemes alega que a prisão não se sustenta em fatos contemporâneos e que o empresário não interferiu nas investigações até então realizadas. Defende ainda que ele está com um grave estado de saúde psíquica e que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares ou pela prisão domiciliar. Mas o juiz federal refutou todas as alegações. Argumentou que a prática reiterada do crime, aliada à sistematização adotada pela organização criminosa, tenham propagado as condutas até o tempo presente. Afirmou também que há "inegável possibilidade de que os investigados venham a atuar em prejuízo das investigações". Sobre o estado de saúde de Lemes, o juiz destacou que não há no processo demonstração de que ele não possa ser tratado em ambiente prisional.
Entenda
A Operação Replicantes foi deflagrada na manhã do dia 6 de novembro pela Polícia Federal em desdobramento da Operação Reis do Gado, de 2016. Neste inquérito específico são apurados supostos crimes de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação para um grupo de empresas gráficas. Foram presos um empresário e duas pessoas que supostamente agiam em nome do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Ao final do inquérito da Reis do Gado, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos. Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2015 e 2016. "[...] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA", diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan, que autorizou as prisões e buscas nesta quarta-feira. Para a Polícia Federal, além do direcionamento para a contratação das empresas, essa organização criminosa monitorava e intervinha diretamente nos processos de pagamento. Segundo a investigação, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution. As empresas teriam recebido R$ 38 milhões em contratos com o governo. "Todo o conjunto probatório acostado pela autoridade policial [...] indica que o investigado Franklin Douglas é o verdadeiro administrador das sociedades empresárias que, conforme se demonstrará em seguida, celebrou diversos contratos com a Seduc havendo fortes indícios da prática de crimes voltados ao enriquecimento ilícito por meio de licitações direcionadas, mediante a corrupção dos demais envolvidos, em especial os irmãos Miranda", diz a decisão. Ainda conforme a apuração da Polícia Federal, Carlos Mundim tinha a função de chefiar a comissão de licitação da Seduc com a finalidade de assegurar o direcionamento das licitações previamente "vencidas" pelo Grupo Exata. Alex Câmara, segundo a PF, atuava no sentido de agilizar os pagamentos para as empresas que mantinham contrato com a Secretaria de Educação. Os indícios foram confirmados, inclusive, por depoimentos colhidos de alvos das operações Carotenoides, que prenderam supostos laranjas de Marcelo Miranda, e 12º Trabalho, que tiveram como alvo a própria família Miranda. Em troca do favorecimento, a família Miranda supostamente recebia desse grupo de empresas gráficas, beneficiadas com o esquema, o pagamento de propinas referentes às licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.
