O Governo do Tocantins realiza nesta terça-feira (12/9), na Regional do Jalapão, com sede na cidade de Novo Acordo, a penúltima edição da Consulta Pública do PPA 2024-2027. A população do Jalapão vai poder escolher as prioridades e desafios da região baseadas em 7 eixos temáticos que fazem parte da metodologia do PPA 2024-2027 e ocorre a partir das 8 horas da manhã no Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão. Pela manhã a comunidade faz seu credenciamento e à tarde ocorrem as discussões com encerramento na plenária final. Além de Novo Acordo, mais oito cidades fazem parte da Regional Jalapão: Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, São Félix do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins. A participação de representantes de toda a comunidade é fundamental para direcionar os investimentos e ações governamentais para essa região. “Só quem vive o dia a dia da comunidade pode nos dizer o que mais precisa, onde devemos ter um olhar mais atento e como podemos ajudar a desenvolver a região e dar mais qualidade de vida para seus moradores. Essa é a hora dos jalapoeiros nos apontarem suas demandas e nos contarem seus sonhos para essa região tão rica, exuberante e única do nosso Tocantins”, destaca o Secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura. Os eixos de discussão e escolha dos desafios estão agrupados em 7 temáticas: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana. A Consulta Pública é uma oportunidade ímpar para a sociedade civil organizada participar ativamente na definição de políticas públicas que impactarão o cotidiano coletivo. A participação popular é fundamental nesse processo e a iniciativa busca também fortalecer a participação democrática e promover um diálogo aberto e transparente entre governantes e cidadãos.
Consultas Públicas
As Consultas Públicas tiveram início em Araguatins no dia 14 de abril e já foram realizadas oito edições, de norte a sul do Tocantins. A caravana do Governo do Tocantins está trabalhando para ouvir os principais desafios e demandas da comunidade de todas as regiões. Com o lema Ouvir para Cuidar, as Consultas Públicas já foram realizadas nas seguintes cidades: Araguatins (14/04); Araguaína (26/05); Colinas (02/06); Divinópolis (23/06); Taguatinga (28/06); Dianópolis (30/06); Gurupi (04/08) e Pedro Afonso (05/09). O resultado das plenárias finais é o norteador da elaboração do PPA 2024-2027. As secretarias de Governo elaboram as ações e preveem os recursos orçamentários para atender as demandas da sociedade. Além disso, o apontamento dos desafios em cada um dos eixos temáticos funciona como uma bússola para os gestores públicos organizarem as ações pontuais de cada pasta e, assim, conseguir atender as mais diferentes regiões do Tocantins, tendo a comunidade como grande protagonista do processo de desenvolvimento, investimento e crescimento do Estado. A última Consulta Pública do PPA ocorrerá na próxima sexta-feira (15/9), na cidade de Palmas, completando 10 Consultas Públicas em todo o Estado.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. O processo de elaboração do PPA é iniciado pelo Poder Executivo, que pré-elabora uma proposta de plano com base nas diretrizes do Governo e nas demandas da sociedade. Esse plano é elaborado por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é elaborado um documento que é encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde é discutida e avaliada pelos parlamentares e pela população. A partir do PPA, são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que os objetivos e as metas estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.
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