Jocyelma Santana/Governo do Tocantins
Palmas (TO) - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebra nesta sexta-feira, 30, às 16 horas, no auditório do Palácio Araguaia, os 30 anos de atuação da Instituição. A solenidade marca também os 25 anos da institucionalização da carreira de procurador do Estado do Tocantins. Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, este é um momento ímpar para a PGE, "A nossa missão é fazer a defesa do Estado do Tocantins, deixando-o sempre protegido, no que diz respeito à segurança jurídica. E isto permite que suas políticas públicas sejam bem implantadas, dentro da legalidade, da lisura, proteção ao erário, entre outras", reforça.
Histórico da Instituição
A implantação da representação judicial e extrajudicial do Estado do Tocantins nasceu em 23 de janeiro de 1989, ainda na capital provisória, em Miracema do Tocantins, com o nome de Advocacia Geral do Estado do Tocantins, órgão considerado de primeiro nível da Administração Estadual. Os primeiros anos de atuação não foram fáceis, porque tudo ainda estava em construção. Não só os prédios e edificações que abrigariam a nova estrutura do recém-criado Tocantins. Mas também toda a legislação que deveria conduzir a atuação da defesa do Estado. Só em 1994, o órgão passou a ser chamado de Procuradoria Geral do Estado, com a reestruturação proposta pela Lei Complementar n° 7. Neste mesmo ano foi realizado o primeiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins, com oferta de 60 vagas. De 1º de janeiro de 1989 a 24 de novembro de 1994, quatro juristas comandaram a Advocacia Geral do Tocantins: Mário Bezerra Cavalcante, Waldemar Moraes da Silva, Benvindo de Sousa Neto e Coriolano Santos Marinho. O segundo concurso para Procurador do Estado teve edital lançado em julho de 2007 e a posse dos aprovados em dezembro daquele ano. Também no final de 2007, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda à Constituição Estadual, modificando o parágrafo 1º do artigo 51, estabelecendo que a Procuradoria Geral só poderia ser chefiada por integrante da carreira de procurador do Estado, com idade superior a 35 anos e que possua notável saber jurídico e conduta ilibada. A partir de janeiro de 2008, o quadro da Instituição passou a contar com 61 procuradores do Estado. Em 30 anos de instituição, a única mulher a ocupar o posto principal foi a procuradora do Estado Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque, de maio a dezembro de 2014. Com perfil austero e firme, Rosana conduziu a PGE num processo de transição na instituição e no governo estadual, sem perder o foco na busca pela eficiência na defesa do Estado e na solução das diversas demandas judiciais. Em 2017 foram iniciadas as providências legais para realização do terceiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins. O certame, que ofereceu 20 vagas e teve mais de cinco mil inscritos, ficou sob a responsabilidade do procurador-geral Nivair Vieira Borges, sendo homologado pelo governador Mauro Carlesse, em julho de 2019. Neste último ano, de abril de 2018 a julho de 2019, a PGE conseguiu êxito em diversas ações, na defesa do Estado, que resultaram em economia superior a R$ 600 milhões de reais para os cofres do Tocantins. Atualmente, a Instituição tem cerca de 180 servidores e 39 Procuradores do Estado em atividade, integrantes da carreira que, em 2019, completou 25 anos de institucionalização.
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