STJ decide que prints de WhatsApp Web não valem como provas

Brasília (DF) -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou os tipos de provas digitais que podem ser aceitas nos tribunais e decidiu agora que prints do WhatsApp Web não poderão mais ser usados. A justificativa da Corte é que as capturas de tela são passíveis de serem manipuladas e que a ordem dos diálogos e mensagens pode ser omitida. A decisão ocorreu após a incriminação de um réu pelo Ministério Público com base em conversas de um grupo do WhatsApp. A defesa recorreu, alegando não ser possível comprovar autenticidade do material, mas o pedido foi negado. Foi quando os advogados do acusado protocolaram então um habeas corpus por constrangimento ilegal.  "Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, afirma a decisão do STJ.