A Polícia Civil segue investigando suspeitas de fraudes milionárias em pagamentos judiciais em Goiás e outros cinco estados. Um vídeo obtido com exclusividade pela TV Anhanguera mostra quando um dos homens presos na Operação Alvará Criminoso chega em uma agência bancária com um alvará falso para se apoderar de R$ 40 milhões. O grupo já é suspeito de fraudar R$ 31,8 milhões. A ida ao banco com o documento falso ocorreu no dia 23 de agosto de 2022, em Goiânia, e foi registrada pelas câmeras de segurança do local. O falso alvará é datado do dia anterior e mostra o valor da causa de R$ 40 milhões. O falso alvará aparece sendo emitido por Gilberto Ortiz da Cruz, advogado preso na operação que, no documento, se passa por um juiz. Nesse dia, segundo apurado pela TV Anhanguera, o dinheiro requerido não foi liberado pelo banco. O g1 entrou em contato por mensagem na manhã deste sábado com a defesa de Gilberto e do suspeito filmado no banco para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fraudes
Polícia Civil cumpre dezenas de mandados de prisão em Goiás e outros cinco estados. De acordo com a investigação, os advogados presos tinham acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e usavam as próprias senhas para pesquisar processos que estavam em pausa ou arquivados há muito tempo. Com acesso ao sistema, os suspeitos criavam falsos alvarás onde seus nomes apareciam como juízes, dando ordens para que o banco liberasse valores depositados nos processos em pausa. Em nota, o TJ-GO afirmou que não há envolvimento de qualquer servidor nas fraudes. Afirmou ainda que colaborou com a primeira fase das investigações por meio das apurações feitas pelo Núcleo de Inteligência (confira a nota na íntegra ao final do texto). Os crimes foram descobertos pelo serviço de inteligência do próprio tribunal, que, ao perceber as fraudes, acionou os policiais. Quando o crime foi descoberto, os criminosos já haviam sacado mais de R$ 30 milhões por meio dos alvarás fraudulentos.
Organização criminosa:
De acordo com o delegado, os suspeitos tinham funções definidas dentro do grupo. Os "núcleos" eram divididos entre: financeiro, jurídico, o de fraude nos alvarás e o de responsáveis pela lavagem do dinheiro adquirido com os processos. Já os funcionários do banco, trocavam informações com os outros criminosos sobre as contas judiciais. De acordo com o delegado, os saques feitos pelo grupo variam entre R$ 77 mil até R$ 22 milhões. "O golpe estava dando certo porque os criminosos tinham a ajuda do gerente de um banco. Foram 14 saques e tiveram 11 tentativas entre maio e agosto de 2022", explicou William Bretz, que não informou de qual banco o suspeito era gerente. Os suspeitos devem responder pelos crimes de estelionato, crime contra a organização pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), afirmou que acompanhou toda a investigação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o respeito ao contraditório e à presunção de inocência.
Operação Alvará Criminoso
A Operação Alvará Criminoso cumpriu mandados de prisão na manhã de quarta-feira (18/6) em Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará. Segundo o delegado responsável pelo caso, William Bretz, essa é a segunda fase da operação, que teve início em novembro de 2022, quando cumpriram 30 mandados de prisão. O delegado afirmou que o grupo, especializado em recebimento de alvarás de pagamentos judiciais fraudados, agia desta forma há mais de dois anos. Até mesmo quem foi preso na primeira fase da operação, feita em 2022, recebia os valores das fraudes e foram alvos de mandados nesta terça-feira novamente. Como exemplo, William citou um dos investigados na primeira operação, que está detido em um presídio de Aparecida de Goiânia e recebeu mais de R$ 3 milhões por meio do grupo criminoso.
Nota da OAB na íntegra
"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) esclarece que foi informada sobre a operação da Polícia Civil que resultou na prisão de advogados aos quais foram imputados supostos atos de participação em uma associação/organização criminosa que, segundo as investigações, acessava o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para fraudar documentos. A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Prerrogativas (CDP), acompanhou toda a investigação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o respeito ao contraditório e à presunção de inocência. Em situações como essa, é prática da Seccional acompanhar de perto todas as investigações para, posteriormente, adotar as medidas necessárias na seara ética, caso seja comprovada qualquer infringência dos deveres funcionais dos advogados envolvidos. Lamentavelmente, a OAB-GO deve registrar que o acompanhamento das diligências realizadas pela Polícia Civil não pôde ser pleno, conforme garante a Lei Federal n.º 8.906/94, devido à falta de disponibilização, no momento do cumprimento dos mandados, da decisão e de elementos essenciais que permitissem a imprescindível avaliação dos limites da medida cautelar contra os advogados alvos. Essa situação ensejará a tomada de providências por parte da Ordem quanto à observância dos dispositivos de lei, que têm caráter cogente."
Nota do TJ-GO na íntegra
"O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esclarece que a operação em andamento resulta de decisão proferida pelo Poder Judiciário goiano, tratando-se de sequência de apuração que investiga suposta prática de crimes contra a administração pública relacionados ao levantamento de valores por meio de alvarás fraudulentos, sem notícia de envolvimento de qualquer pessoa que trabalha neste Poder. A operação, que teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2022, é baseada em relatório do Núcleo de Inteligência do TJGO, o que demonstra o alto padrão de segurança e de transparência dos nossos sistemas, propiciando detectar indícios de eventuais práticas criminosas e servindo para apoiar as medidas necessárias por parte da Polícia Civil para a apuração completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. De acordo com o relatório do TJGO, a investigação revelou um esquema sofisticado, no qual os envolvidos obtinham acesso ao sistema judicial eletrônico e falsificavam alvarás judiciais. Esses documentos falsos, que simulavam autorizações de pagamento judicial, eram então apresentados à rede bancária. Os criminosos, aparentemente utilizando-se de credenciais eletrônicas de advogados, se passaram por magistrados e, usando tais assinaturas digitais, apresentavam os documentos falsificados na rede bancária, que efetuava os pagamentos. A operação atual cumpre 33 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em várias localidades, incluindo Goiânia, Trindade, Aparecida, Anápolis, Anicuns, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará."
.jpg)
