Quase 60% dos taxistas cadastrados na Prefeitura de Goiânia(GO) estão com licenças vencidas e podem não receber o auxílio do governo federal para a categoria. O valor previsto é de R$ 1 mil por parcela (. Os permissionários que não atualizaram o licenciamento devem procurar uma unidade do Atende Fácil para regularizar a situação. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) será pago aos profissionais para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Apenas os donos das permissões receberão os valores. Somente as autorizações emitidas até 31 de maio de 2022 serão válidas. As prefeituras de todo país precisam mandar a lista dos taxistas para o governo federal para que seja feito o pagamento. Os taxistas não precisam fazer nenhum cadastro específico para receber o auxílio, mas precisam estar regularizados junto às prefeituras. Goiânia tem 1.916 permissionários cadastrados, segundo Hugo Nascimento, gerente de Gestão e Controle de Transportes Municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Destes, 822 atendem os requisitos para receber o benefício: ter a permissão emitida até maio deste ano e estar com o licenciamento anual em dia. “Por conta da pandemia, muitos taxistas não fizeram esse licenciamento, pois precisa pagar uma taxa, comprovar o pagamento previdenciário, além do pagamento de impostos. Com dificuldades financeiras devido à pandemia, alguns estão com atraso em alguns desses quesitos”, explicou o gerente. Os pagamentos começam no dia 16 de agosto, referentes a duas parcelas. As demais parcelas serão pagas entre setembro e dezembro. As prefeituras têm três dadas para enviar os registros dos taxistas. Com isso, os permissionários ainda podem regularizar a situação para receber o auxílio. Quem estiver em débito, deve procurar o Atende Fácil e apresentar cópias de documentos como a permissão de taxista, vistoria do carro e declaração informando o período em que efetivamente desempenha o serviço na condução do veiculo. “Estamos empenhados, com uma força-tarefa, para agilizar todos os pedidos de licenciamento”, disse o gerente da SMM.
Regras e dúvidas
Ainda não há previsão de como o pagamento será feito. Será publicada uma portaria que regulamentará os detalhes sobre o benefício. O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Em Goiânia, o permissionário pode cadastrar até dois motoristas auxiliares para também dividirem o táxi. Porém, o pagamento do auxílio será feito apenas para o dono da permissão. “Algumas dúvidas ainda não foram respondidas e sabemos que alguns taxistas podem questionar a secretaria, mas a SMM é responsável apenas por passar os dados do cadastro para o governo, não recebe nem o dinheiro do benefício, é tudo com o governo federal”, esclareceu Hugo Nascimento.
Documentos necessários para renovação da licença de taxista
copia do cartão de permissão expedido pelo órgão gestor;
termo de vistoria original do veiculo, emitido na vistoria órgão gestor;
copia do CRLV do veiculo em nome do permissionário, categoria aluguel, emplacado município de Goiânia, com seguro obrigatório (Dpvat) quitado;
copia da CNH categoria b, com a observação "exerce atividade remunerada”;
atestado medico de sanidade física e mental emitido por profissional do município de Goiânia ou copia da CNH, emitido no máximo a 60 dias;
copia comprovante endereço do município de Goiânia, emitido há no máximo 60 dias ;
declaração com firma reconhecida da assinatura atestando se mantém ou não qualquer vínculo empregatício em exercício na administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual ou federal;
DRSCI - cópia Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual junto ao INSS;
certidão de regularidade da central ou cooperativa de rádio táxi emitida pela SMM, quando se tratar de permissionário filiado ou cooperado;
certidão negativa de débitos mobiliários municipais, expedida pela secretaria municipal de finanças;
declaração do permissionário, com firma reconhecida da assinatura, informando o período em que efetivamente desempenhe o serviço na condução do veiculo, não inferior a 36 horas semanais em períodos intercalados;
copia do cadastro de atividade econômica, expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, com endereço atualizado;
copia do certificado de capacitação e ou atualização de táxi (se a validade do curso estiver vencida no cartão de permissão);
certidão dos feitos criminais emitida pelo site do Tribunal de Justiça com emissão não superior a 30 dias.
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