Os enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas maternidades públicas de Goiânia - Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão – decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (9/12). A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Roberta Rios, justificou que esta mantido apenas 30% dos atendimentos de urgência e emergência nas três unidades de Saúde, conforme determina a legislação. “O movimento foi deliberado por causa do atraso salarial referente ao mês de novembro. Então, eles estão sem salário, sem receber o décimo terceiro e não receberam o terço das férias. Enfim, essa é uma é a problemática que os levaram a deliberar pela paralisação”, esclareceu Roberta Rios. A presidente do Sieg disse ainda a paralisação conta principalmente por trabalhadores celetistas, ou seja, de contratos do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Roberta Rios pontua que esses profissionais são maioria nas unidades de Saúde de Goiânia.
Reivindicações dos profissionais, segundo o sindicato:
Pagamento de salário do mês de novembro de 2024
Pagamento da primeira parcela do 13º salário
Pagamento de adiantamento de férias
De acordo com o Sindicato, a paralisação ocorre em dois períodos: 6h de interrupção pela manhã e 6h à noite. Roberta Rios frisou que a categoria profissional decidiu manter esse esquema até esta quarta-feira (11), quando será realizada uma nova assembleia em frente à Corregedoria da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), no Setor Sul. A presidente da entidade destacou que o encontro discutirá os próximos passos da mobilização e também prestará apoio à enfermeira e ao maqueiro que foram detidos enquanto trabalhavam no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades municipais, destacou em nota que reconhece o direito de greve dos profissionais, conforme estabelecido pela Lei nº 7.783/1989, que exige a manutenção de 30% do efetivo em serviços essenciais. A Fundach pontua que dos 1,5 mil colaboradores, cerca de 48% são enfermeiros ou técnicos de enfermagem, o que totaliza 733 profissionais. Outros 76 servidores são vinculados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). A Fundahc enfatizou a importância da classe para a assistência aos pacientes e manifestou solidariedade aos trabalhadores. Ainda no comunicado, a fundação destacou que enfrenta uma crise financeira prolongada, atribuída à dependência de recursos municipais. A área enfrenta uma crise agravada após a prisão da cúpula da Saúde municipal. A Fundach informou, também, que aguarda o repasse de verbas para regularizar salários, 13º, férias e vale-alimentação. Sobre o possível comprometimento na prestação de atendimentos nas maternidades, a Fundach ressaltou que isso não deve ocorrer, "porque parte do quadro de funcionários já está paralisado desde agosto deste ano". A SMS, por sua vez, assegurou que os pagamentos serão realizados em conformidade com as tratativas estabelecidas com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). "A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que os pagamentos para a Fundahc serão definidos em conformidade com o Ministério Público (MP-GO). Uma nova reunião com o órgão fiscalizador está prevista para esta quarta-feira (11/2)", ressalta a pasta.
Intervenção na Saúde Nesta segunda-feira (9/12), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a intervenção do Estado de Goiás na área de Saúde do Município. Conforme o MP-GO, a intervenção terá caráter liminar e vigência até 31 de dezembro deste ano. Uma equipe deve conduzir a crise e fazer a transição para o prefeito eleito Sandro Mabel (União), que assume a gestão em 1º de janeiro de 2025.
Prisões
A última assembleia geral do Sieg, que decidiu pela paralisação, aconteceu coincidentemente no mesmo dia, na sexta-feira (6/12), em que a enfermeira Fabiana Ribeiro de Sousa e o maqueiro Valteir Vieira dos Santos Junior foram detidos pela Polícia Militar de Goiás (PM-GO), por desobediência e resistência. Um vídeo de câmeras de segurança da unidade mostra quando o maqueiro é contido por um golpe "mata-leão" de um dos policial e é algemado. Fabiana teve que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por desobediência, para ser liberada. Ela precisou se comprometer em comparecer à audiência de custódia. À TV Anhanguera, a enfermeira lamentou o episódio, que teria ocorrido após atuação de um assessor de um vereador a pedido do marido de uma gestante, que segundo os profissionais, queria passar na frente das demais gestantes. "Não precisava disso tudo. Era uma situação que dava para ser contornada com conversa. Estamos sendo injustiçados por conta de toda essa situação. Eu estava no meu ambiente de trabalho, prestando uma assistência que com certeza, nunca deixei a desejar. Estava prestando um serviço à comunidade e ao município que inclusive não pagou o nosso salário e o nosso 13º está atrasado", disse Fabiana.
Já contra o maqueiro Valteir Vieira foi feito um auto de prisão em flagrante, na delegacia. Com isso, ele deve responder por resistência com lesão corporal. E, ele só foi liberado após pagamento de fiança de um salário mínimo. O delegado da Central de Flagrantes, Rilmo Braga, informou que o maqueiro feriu um dos policiais durante a ação policial. Ele só foi liberado após pagar fiança de um salário mínimo (R$ 1.412). Em entrevista à TV Anhanguera, Vieira contou a versão dele sobre a confusão. “Hora que o policial chegou lá, a enfermeira explicou que a paciente tinha sido atendida, medicada e estava com a pulseira verde e queria passar na frente das outras mãezinhas”, narrou o maqueiro. Acerca do assunto, a PM-GO, por meio de nota, relatou que a ocorrência foi motivada por uma suposta omissão de socorro. E, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) classificou a ação como abuso de autoridade, afirmando que a confusão começou durante a troca de plantão, quando o marido da paciente, com quadro de menor gravidade, exigiu atendimento prioritário.
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