Goiânia (GO) - Os vereadores aprovaram na noite de quarta-feira (29/9) o novo Código Tributário de Goiânia, muda a forma de calcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes, o valor era cobrado de acordo com o local onde estava a casa ou empresa. Agora, a taxa será definida baseada no valor venal do imóvel. O código não era atualizado desde a década de 1970. A Prefeitura de Goiânia acredita que, com a mudança, a cobrança ficará mais justa, respeitando as diferenças sociais e características das construções. Porém, alguns vereadores e advogados tributários avaliam que a nova legislação pode aumentar o imposto. Famílias que moram em imóveis de até R$ 120 mil ficarão isentas do pagamento do imposto, desde que seja o único imóvel da pessoa. O texto aprovado determina que o aumento no valor do imposto não ultrapasse 45%. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve sancionar a lei até esta quinta-feira (30) para que ela entre em vigor já em 2022. “A população ganhará, com certeza, um presente muito especial no aniversário de Goiânia, que é ter 51% das residências em Goiânia, alguns com redução, outros isentos. É a continuidade do IPTU Social, que começamos com valor venal de imóvel até R$ 60 mil e, agora, no Código Tributário, com valor até R$ 120 mil”, disse. Até este ano, o IPTU era calculado baseado em zonas residenciais. Isso gerava situações em que condomínios horizontais de luxo e bairros com famílias de baixa renda pagavam o mesmo valor. Para tentar corrigir isso, a prefeitura propôs que o imposto fosse baseado no valor venal, que é o preço do terreno mais a área construída. O valor do terreno será atualizado pelo índice da inflação. Já a área construída será reajustada para este ano com base no Custo Unitário Básico (CUB) de junho de 2021.
Cálculo
Para saber quanto vai pagar de imposto, o contribuinte deve pegar o valor venal do imóvel residencial e multiplicar pela alíquota, que varia de 0,15% a 0,55%. A alíquota mais baixa é para imóveis no valor de até R$ 100 mil. A mais alta para imóveis a partir de R$ 1 milhão. Para imóveis comerciais, as alíquotas variam de 0,75% a 1%. O índice mais baixo é para aqueles com valor até R$ 200 mil. A maior taxa é para os que valem acima de R$ 1 milhão. Para os terrenos que não têm nenhuma construção, eram sete alíquotas que variavam de 0,4% a 1,8%. Agora, os índices vão de 2%, para áreas até R$ 40 mil, a 3,8%, para valores acima de R$ 300 mil. A multa por atraso no pagamento do imposto passou de 20% após 30 dias de atraso para 0,33% por dia, podendo chegar ao limite de 20% do valor do imposto. Clubes recreativos e esportivos ficam isentos de pagar o IPTU desde que cumpram uma série de condições, como disponibilizar o espaço seis vezes ao ano à Secretaria de Esportes e oferecer 30% das vagas para formação de atletas a alunos da rede municipal de ensino. Templos religiosos e imóveis com valor venal de até R$ 120 mil também terão isenção. Cálculos da prefeitura estimam que imóveis entre R$ 300 mil a R$ 500 mil tenham um aumento no imposto de R$ 8,80. Já valores venais de até R$ 1 milhão teriam o IPTU reajustado em R$ 242,40. Acima desse valor, o aumento médio seria de aproximadamente R$ 375.
Justiça fiscal
O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida, disse que o objetivo da mudança não é aumentar a arrecadação do município, que foi de cerca de R$ 650 milhões com o IPTU, e sim fazer justiça social e fiscal. Segundo os cálculos da prefeitura, 51 mil moradores não terão que pagar IPTU no próximo ano. Outros 213 mil contribuintes terão redução de R$ 38 a R$ 127 na conta. Os moradores que sentiriam as maiores reduções seriam os que vivem na atual zona fiscal 2, que inclui bairros como Central, Fama, Campinas e Jardim América.
Ampliações e reformas
O contribuinte é obrigado a informar qualquer melhora que fizer no imóvel, como ampliação ou reforma. Isso pode causar mudança no valor do imposto. Caso o morador esconda essas mudanças, pode ser multado em R$ 250. Um sistema da prefeitura vai listar qual estrutura de cada casa, como se é de alvenaria ou concreto, se o piso é de terra, cerâmica ou porcelanato, além dos tipos de acabamento e revestimento. Itens como piscina, churrasqueira, quantidade de suítes, lavabos e vagas na garagem também influenciam no padrão da construção e valor que será cobrado. O advogado tributarista Adriano Castro Dantas explica que as melhorias valem para as casas e para as áreas comuns de condomínios. “Dentro desses itens tem energia solar, que se você tiver o seu IPTU aumenta, lavabo, sauna churrasqueira, salão de festas, elevador. São 23 itens pontuados pela prefeitura e cada um deles eleva um pouquinho a sua pontuação e o valor do IPTU”, disse.
CUB
O Custo Unitário Básico vai ser usado como referência para reajustar o preço da área construída. Por essa tabela, o metro quadrado de uma casa padrão custa R$ 1.906,90. Para barracões, o preço de referência é de R$ 1.118,59. Em caso de sobrados, o valor sobe para R$ 2.383,63. Em apartamentos, o metro quadrado é de R$ 1.583,70. Para salas e escritórios comerciais, o valor base é de R$ 1.580,12. O advogado tributarista Marcos Vinícius Cardoso disse que o cálculo utilizando o CUB vai aumentar muito o valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU. “Quando a gente pega a planta de 2015, ela é por pontuação. Se a gente pegar uma edificação mediana de boa qualidade, a gente tem o valor de R$ 400 a R$ 700 o metro quadrado. Esse projeto novo já começa com R$ 1.900”, disse. Ele completou ainda que, dessa forma, a prefeitura vai usar o valor de referência de julho deste ano e aplicar a imóveis construídos décadas atrás. O secretário de Finanças, disse que o preço venal da maioria dos imóveis em Goiânia está defasado. Com o novo cálculo, usando o CUB com referência, o valor de avaliação fica mais próximo do praticado pelo mercado. “Nós temos um valor venal que não reflete a realidade. Se você olhar a zona do Aldeia do Vale e Vale dos Sonhos, o valor venal do imóvel não é o valor que efetivamente ele vale. O que estamos tentando trazer para dentro do código é trazer esses imóveis subavaliados para uma realidade mais próxima do mercado”, disse.
Fontes: G1 Goiás / www.poptvnews.com.br
