Arlete Carvalho/Governo do Tocantins
Paraiso do Tocantins (TO) - Os 17 municípios que integram a região oeste do Estado do Tocantins indicaram a ação “Assegurar o repasse financeiro para oferta dos serviços e benefícios nos Cras e Creas”, como porta de entrada para Assistência Social, que faz parte do eixo temático Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos, como necessidade prioritária para compor o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que tem como tema: O Tocantins que desejamos. A escolha foi feita nesta sexta-feira, 23, em Paraíso do Tocantins, durante consulta pública realizada no Cem José Alves de Assis, com o objetivo de ouvir os desejos da população para o Governo do Estado planejar e executar nos próximos quatro anos. Esta foi a sétima edição das consultas públicas, nas quais o Governo do Estado está ouvindo a população a fim de que o PPA retrate as necessidades por graus de priorizações definidas pelos próprios beneficiários.
As demais escolhas eixos temáticos foram:
Saúde – qualificar a rede pública hospital nos serviços de urgência/emergência com ampliação da oferta de leitos, leitos de UTI, UTI neonatal, reabilitação, integrando a assistência hospitalar com uma política de tratamento em domicílio articulada com a atenção básica por meio de eficiente regulação. Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo – ampliar e reestruturar a gestão e infraestrutura da captação, beneficiamento e distribuição de água nos municípios; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental – proporcionar a regularização da produção da agricultura familiar para aumento da comercialização e distribuição pelo programa de aquisição de alimentos; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - Construir, adequar e aparelhar as unidades escolares de forma a integrar os ambientes físicos, garantir a acessibilidade, climatização, cobertura das quadras poliesportivas, laboratórios de ciências, informática, parques infantis, refeitórios, biblioteca, brinquedoteca, videoteca, aparelho de som, multimídia, mobiliário adequado e aparato tecnológico que viabilize o monitoramento diário com câmeras. Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades – ampliar o acesso à moradia digna, serviços de saneamento básico, ações de mobilidade e acessibilidade urbana.
Região oeste
Fazem parte região Oeste os municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada da Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil.
Metodologia
Pela metodologia adotada para as consultas públicas do PPA 2020-2023, os participantes definem uma prioridade em cada eixo temático e, posteriormente, escolhem qual delas será a mais urgente, a chamada “prioridade das prioridades”. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras poderão integrar o PPA, que é o documento que prever como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.
