Atuação conjunta da Polícia Civil do Estado de Goiás com a Secretaria da Economia identificou cerca de 500 proprietários domiciliados em Goiás que registraram seus veículos em outros estados, utilizando endereços falsos ou irregulares para obter, indevidamente, a isenção do IPVA. Estes foram os primeiros resultados da Operação “Quíron”, divulgados nesta sexta-feira (16/08). A ação integrada, entre a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Gerência de Inteligência e Gerência do IPVA, tem como objetivo apurar e combater as fraudes cometidas por proprietários de veículos híbridos e elétricos. A subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, afirmou que as ações de combate às fraudes tributárias são contínuas. “É importante que os proprietários que cometeram essas infrações busquem regularizar a situação o quanto antes. Ao fazer isso, além de evitar multas e sanções, eles ajudam a mitigar os danos causados por esse tipo de prática", pontuou. Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA para regularizar sua situação antes de serem notificados poderão se isentar da multa e, se não houver outros ilícitos, não serão alvos de procedimentos policiais. Até o momento, 285 proprietários foram notificados para regularizar suas situações. “Nós identificamos a migração de veículos elétricos e híbridos, saindo do Estado de Goiás, logo depois da compra, para estados onde tem a isenção do IPVA, principalmente o Distrito Federal, pela proximidade. Foram poucos os proprietário que assumiram a fraude fiscal espontaneamente, porém, após a investigação da DOT, um número significativo mudou de posição”, informou o gerente de IPVA, Jorge Arêas.
Inquéritos
Nos casos em que não houve a confissão, a Polícia Civil instaurou inquéritos, resultando na intimação de 40 proprietários, com mais de 100 casos adicionais sob análise. “Nós fomos atrás das informações para checar se o endereço utilizado no Distrito Federal era, realmente, fraudulento. Com esses dados instauramos inquérito policial por crime contra a ordem tributária e fizemos a intimação dos suspeitos para que prestam esclarecimentos. Uma parte considerável já confessou a irregularidade e se prontificou a procurar o Fisco para a regularização do veículo”, explicou o Delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim. Caso as fraudes sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Além disso, os débitos de IPVA, acrescidos de multas, poderão ser lançados, e os nomes dos infratores, protestados. Também está sendo investigada a possível participação de despachantes e funcionários de concessionárias nos crimes. A estimativa é que as fraudes já identificadas tenham causado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Com o crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos, essa perda pode chegar a R$ 100 milhões até 2027, caso as irregularidades não sejam combatidas. Os veículos foram autuados até o momento em mais de R$ 760 mil (IPVA e multas), desse total, R$ 360 mil já foram pagos, e os esforços continuarão a ser intensificados para recuperar os valores devidos, combater o crime fiscal e responsabilizar todos os envolvidos.
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