Arlete Carvalho/Governo do Tocantins
Palmas (TO) - Os municípios da região central do Tocantins decidiram dia 20 (Sexta-Feira), que investimentos em segurança pública é a prioridade deles para integrar do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. A relevância do assunto foi suscitada na consulta pública realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas, para ouvir os 12 municípios que integram a região. Num leque de ações dos seis eixos temáticos da gestão pública tocantinense para os próprios quatro anos, a ação prioritária definida foi “aumentar o efetivo e qualificar os profissionais de segurança pública”, que faz parte do eixo Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos. Estiveram presentes representantes dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia, que também apontaram as seguintes ações nos demais eixos:
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – Construir, adequar e aparelhar as unidades escolares e universidades atendendo às normas de segurança para emissão do alvará do Corpo de Bombeiros de forma a integrar os ambientes físicos.
Saúde - Fortalecer a atenção básica no município para que seja resolutiva
Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo
Apoiar os municípios na regularização fundiária urbana e rural. Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental - Proporcionar a regularização da produção da agricultura familiar no que se refere à regularização sanitária, fundiária e ambiental para ter produtos de qualidade, para o aumento da comercialização pelos programas: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Compra Direta e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como também nas rodadas de negociações dos diversos eventos nacionais e internacionais. Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades - Ampliar o acesso à moradia digna, serviços de saneamento básico ações de mobilidade e acessibilidade urbana. Paralelo à ação prioritária, as demais ações também passarão por estudos de viabilidade técnica e financeira e comporão do PPA 2020/2023. A ideia do Governo é aproveitar todas a indicações colhidas nas consultas públicas, pois retratam o desejo do povo quanto à aplicação dos recursos públicos. O evento de Palmas encerra a série das consultas públicas.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado. (Art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
