p/ Elpídio Lopes
Palmas (TO) - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou quarta-feira
(25/09), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei
do deputado Fabion Gomes (PL) que determina aos condomínios residenciais
informar indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças,
adolescentes e idosos às delegacias de polícia e aos órgãos de segurança
pública especializados. Os síndicos e administradores deverão comunicar
as ocorrências nas unidades residenciais e nas áreas comuns aos
condomínios. Mencionando dados da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Fabion
afirma que houve aumento de 22% no número de casos de violência
doméstica no 1º semestre de 2019. O número é comparado ao mesmo período
de 2018, segundo o autor um dado alarmante, que merece a devida atenção.
“Certamente, a conscientização da população sobre a importância de
denunciar a violência doméstica está aumentando, porém entendemos que
medidas como a que propomos devem ser adotadas para que os agressores se
sintam coibidos em praticar seus atos”, justifica o deputado.
Outras matérias
Outros três projetos também seguiram para a CCJ na manhã desta
quarta-feira. Um deles, apresentado pelo deputado Delegado Rérisson
(DC), dispõe sobre doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos
carentes da rede pública estadual, por parte do Poder Executivo, que
deverá celebrar convênio com o Ministério da Saúde para esse fim.
De autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi encaminhada à mesma
comissão matéria que cria a banda de música do Corpo de Bombeiros
Militar do Tocantins. Em outra matéria, ela propõe a declaração de
Utilidade Pública Estadual à Associação de Praças Bombeiros Militares do
Estado do Tocantins (APBM/TO).
