Réu em processo consegue aposentadoria

Réu em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), junto com outros quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, Aloysio Neves, completou 75 anos e, enfim, conseguiu a sua aposentadoria. O ato concedendo o benefício foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. O nome de quem ocupará a vaga será indicado pela Assembleia Legislativa (Alerj) e depende de uma costura política. Mesmo estando afastados, os cinco conselheiros nunca tiveram os seus salários cortados. Em fevereiro, Neves recebeu R$ 42.448.28 brutos. Desse total, R$ 35.462,22 correspondem à remuneração pelo cargo efetivo. Mesmo sem participar efetivamente do colegiado, ele ganha ainda adicional de permanência de R$ 1.773,11 e abono, também de permanência de R$ 5.212,95. Com descontos previdenciário e de imposto de renda, seu salário líquido foi de R$ 27,864.97. Em nota, o TCE-RJ confirma a aposentadoria compulsória de Neves, por causa da idade. Quanto ao valor de seus proventos, informa que ainda não foi fixado, dependendo de “tramitações ordinárias” no órgão. Os cinco conselheiros -  Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar -  estão fora dos cargos desde março 2017, embora seus vencimentos tivessem sido mantidos. Eles foram presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Foram soltos, mas ficaram impedidos de reassumir. Eles são réus numa ação penal que tramita no STJ, ainda julgada pela ministra Maria Isabel Gallotti. Chegaram a obter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para o retorno ao cargo. A decisão foi aceita pelo ministro Nunes Marques e depois confirmada pela Segunda Turma do STF. Contudo, a volta do quatro aos cargos - Neves já está aposentado -  depende do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Uma liminar numa ação de improbidade administrativa na Corte estadual impede que eles reassumam. Um recurso foi apresentado, estando a decisão não mãos da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo.