A Polícia Civil divulgou nesta quinta-feira (17/12) um cartaz de procurada da advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro, suspeita de aplicar golpes financeiros em clientes. Segundo a Polícia Civil, ela teve a prisão preventiva determinada pela Justiça, mas não foi localizada o cumprimento do mandado. As investigações apontaram que ela teria desviado cerca de R$ 700 mil. A defesa da advogada informou que não existe qualquer condenação judicial contra Flávia pelo crime de estelionato e que "os valores mencionados como supostamente desviados estão devidamente garantidos junto ao Juízo". O advogado de defesa ainda disse que entrou com Habeas Corpus Preventivo no Superior Tribunal de Justiça na última sexta-feira (13/12) e que aguarda manifestação da Corte. Flávia chegou a ser presa em março de 2024, mas estava respondendo aos processos em liberdade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a prisão dela voltou a ser solicitada após a conclusão de novos inquéritos. O pedido foi atendido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins. Conforme a Polícia Civil, foram instaurados 21 inquéritos policiais contra a advogada, sendo que 17 foram finalizados e entregues ao Ministério Público e Poder Judiciário. A polícia pede que qualquer informação sobre o paradeiro de Flávia seja informada à Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), por meio do telefone e WhatsApp (63) 98145-0252. O anonimato é garantido. A advogada Flávia Paulo foi presa no dia 12 de março deste ano, em Palmas. Ela é investigada por estelionato e fraude documental. Na época, a polícia informou que ela aplicava golpes desde 2017, antes mesmo de tirar o próprio registro profissional para advogar. Ela teria aplicado golpes emitindo falsas guias de pagamento e usando procurações para receber valores destinados aos clientes. A suspeita é de que, em alguns casos, ela recebia os valores que as vítimas ganhavam na Justiça e ficava com as quantias ao invés de fazer o repasse aos clientes. Conforme as investigações ela teria desviado cerca de R$ 700 mil. Veja como agia a advogada, segundo as investigações da Polícia Civil. A licença para advogar dela foi suspensa pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins. O g1 questionou a OAB se a suspensão continua, mas não houve reposta até a publicação desta reportagem. Conforme as investigações, Flávia teria desviado mais de R$ 185 mil de uma clientes que buscava tomar posse de um cargo público. Durante o processo, conforme as investigações, Flávia teria dito a cliente que seria necessário o pagamento de taxas judiciais e chegou a emitir guias falsas de Documentos de Arrecadação Judiciária (DAJ), com valores fictícios para serem pagos, que precisariam ser depositados em sua conta. Apenas nessa ação, a suspeita desviou R$ 180.761,70 e recebeu R$ 5 mil de honorários.
Denúncias levadas à Justiça
Além dos inquéritos que estavam sendo investigados pela polícia, advogada é réu em pelo menos quatro processos por apropriação indébita na 3º Vara Criminal de Palmas. O g1 teve acesso a três das quatro denúncias levadas à Justiça contra a advogada. A quarta está sob sigilo. Em 2020 uma vítima contratou Flávia e a constituiu como procuradora em uma ação trabalhista. A empresa tinha que pagar um total de R$ 14.684,78 à ex-colaboradora e os pagamentos foram feitos em juízo através de alvará judicial. A polícia descobriu que a advogada recebeu dois depósitos bancários nos valores de R$ 9,427,57 e R$ 5.257,21 da empresa que a vítima trabalhava, mas ela não repassou nada à cliente. Em outra ação trabalhista a advogada recebeu, após ter procuração para representar a cliente, o valor de R$ 15.559,32. A vítima teria questionado Flávia sobre os valores que não havia recebido. Para essa cliente, a advogada chegou a fazer a devolução de parte do dinheiro entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Como a vítima não teve todo o valor devolvido, registrou o caso na polícia. Em junho de 2023, uma outra vítima procurou a polícia. O cliente contratou Flávia para o representar na realização de um acordo para pagamento de valores atrasados sobre a compra de um lote. A advogada teria orientado o cliente a pagar prestações pendentes em juízo, e ele pagou o valor de R$ 32.400. Depois de dois anos, a pendência não foi resolvida e a vítima procurou outro advogado, que descobriu que nunca houve nenhuma ação judicializada sobre o caso.
Íntegra da nota da defesa de Flávia Paulo dos Santos
A defesa da denunciada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro, representada pelos advogados Pedro Geraldo Cunha de Aguiar (OAB/TO 9692) e Gustavo Silva Santos (OAB/TO 5701), vem a público esclarecer que não existe qualquer condenação judicial transitada em julgado contra sua cliente, seja na primeira instância ou em instâncias superiores, pela prática do crime de estelionato. Em respeito ao segredo de justiça que rege os processos em questão, a defesa não comentará detalhes específicos, mas ressalta que os valores mencionados como supostamente desviados estão devidamente garantidos junto ao Juízo competente, o que, por si só, afasta qualquer alegação de prejuízo. Ademais, a defesa informa que ingressou com Habeas Corpus Preventivo perante o Superior Tribunal de Justiça em 13/11/2024, aguardando, desde então, manifestação daquela Corte. Qualquer informação adicional que não se coadune com o ora exposto trata-se de mera especulação, sem respaldo processual ou técnico, configurando, ainda, uma tentativa de agravar desnecessariamente a situação, com o claro intuito de prejudicar publicamente a imagem da Sra. Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro.
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