A discussão sobre o uso de trens como opção de mobilidade da população vem avançando dentro do Governo Federal, que vê essa demanda histórica como prioridade. Uma minuta de proposta elaborada pelo Ministério dos Transportes recebeu 246 contribuições em consulta pública aberta a cidadãos e organizações, finalizada neste mês de janeiro. Agora, estudos avaliam a implantação de trens para passageiros entre Brasília-Luziânia e mais 5 trechos pelo país. O objetivo do planejamento da União é contar com uma Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros (PNTFP) inédita. Os seis pontos com possibilidade de implantação passariam por sete unidades da Federação, sendo cinco deles dentro do próprio estado. A ligação interestadual ficaria por conta do trecho Brasília (DF)-Luziânia (GO). No andamento atual dos estudos, ainda não é possível confirmar quais trechos serão de fato implantados, mas a ligação de cerca de 60 km entre o Distrito Federal e o município do Entorno é desejo antigo das duas regiões. Segundo a última Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD) de Luziânia, de 2017, quase 10 mil moradores de Luziânia trabalham no Distrito Federal, por exemplo, e fazem esse deslocamento cotidianamente.
Planejamento, aporte e decreto
A expectativa do Governo Federal é lançar ainda neste ano a estruturação do Plano Nacional de Ferrovias, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário. O transporte de passageiros em trens está em fase de análise pela equipe técnica, que estuda as contribuições recebidas dentro da minuta de proposta. No fim, será apresentado e submetido à Presidência da República o decreto com a versão final do projeto. “Pela primeira vez, o Brasil incluiu no orçamento a possibilidade de fazer aporte público para viabilizar projetos da área de transporte privado que não sejam viáveis com recursos apenas privados. A União não fazia isso, nunca fez. É a primeira vez que está fazendo isso para rodovias e ferrovias, mas, especialmente, para transporte ferroviário de pessoas. Isso é fundamental”, comentou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em coletiva de imprensa do último dia 10. A Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros busca ações em dois pontos, com a ampliação da operação na malha ferroviária já existente e com o desenvolvimento da infraestrutura que já é usada para o transporte de carga. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o transporte de passageiros em trens no país conta com 1.534 km para trens regulares e 2.171 km para trens turísticos, históricos e culturais. Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a PNTFP “contribuirá com o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros ao definir diretrizes para o desenvolvimento de normativos referentes às condições de operação, segurança, sinalização, itens mínimos de conforto, atendimento ao usuário, padrões de qualidade”. Ainda não há definição prévia do modelo único de negócio para futuros empreendimentos, já que cada situação pode exigir propostas diferentes. “O Governo Federal está trabalhando na definição de uma carteira de projetos no país, para aprofundar estudos já considerando as principais diretrizes da minuta da Política Nacional de Transporte Ferroviário/Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros”, finaliza a pasta.
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