Antes de chegar ao Executivo, a distribuição das emendas "secretas" no Congresso passa por assessoras ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP). A informação é da coluna da jornalista Natália Portinari, do Uol. O controle das emendas de comissão, cujo pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por replicar o orçamento secreto do governo Bolsonaro, é realizado pelas duas assessoras. Até o momento da suspensão na última semana, foram reservados R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para esse tipo de emenda.
Distribuição privilegiada
A distribuição dessas emendas não é como a das emendas parlamentares comuns - ela privilegia Municípios apadrinhados pelo chamado "alto clero" do Congresso. A planilha de municípios beneficiados chega pronta aos presidentes das comissões da Câmara e do Senado, que indicam o destino dessas verbas em ofícios ao Poder Executivo. O processo de indicação e distribuição das emendas "secretas" começa quando líderes partidários reúnem pedidos de emendas de seus deputados e senadores, além dos próprios, e os enviam para as assessoras de Davi Alcolumbre e Arthur Lira. As assessorias consolidam essas solicitações, incorporam pedidos adicionais dos presidentes das Casas e elaboram a divisão das emendas. Em seguida, presidentes de comissões, que obtêm seus cargos por negociações políticas, recebem instruções das assessorias e encaminham ofícios ao Executivo para formalizar a alocação dos recursos. Davi Alcolumbre, que continua a exercer influência sobre as indicações informais de emendas, coordena esse processo em conjunto com Rodrigo Pacheco, o atual presidente do Senado. Em seu gabinete, há duas assessoras responsáveis por administrar as planilhas: sua chefe de gabinete, Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, e a assessora Cláudia Luiza Rezende Regina. Já na Câmara dos Deputados, a advogada Mariângela Fialek é quem controla as indicações, hoje lotada na liderança do PP. Até 2023, Fialek foi conselheira fiscal da Codevasf, estatal usada pelo centrão para distribuir emendas. Fialek, conhecida como Tuca, foi a maior operadora das emendas do orçamento secreto. Sua sala é frequentada por assessores parlamentares em busca de emendas. De 2021 até o início deste ano, Mariângela Fialek trabalhou no gabinete de Arthur Lira, mas agora atua na liderança do PP, onde desempenha a mesma função. Uma reportagem da Folha revelou que Fialek enviou instruções ao presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, José Rocha, sobre como encaminhar ofícios para alocar R$ 1,1 bilhão controlado pela comissão. Os cargos de presidentes de comissões, como a da Saúde, foram definidos por negociações políticas que já incluíam esse processo de indicação. Em resposta, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução dessas emendas até que sejam estabelecidas regras de transparência e exigiu que o Congresso forneça detalhes sobre todas as indicações de emendas de comissão, como pedidos, atas e ofícios.
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