Brasília (DF) - A Justiça do Distrito Federal retirou o sigilo do processo em que o senador cassado Luiz Estevão é acusado de corromper quatro agentes penitenciários em troca de regalias na Papuda, na época em que ainda cumpria pena no regime fechado. O empresário é suspeito de ter repassado um terreno de 18 hectares em Valparaíso, no Entorno do DF, para um dos então carcereiros dele. O processo corre desde 2017. O agente que recebeu o terreno de Luiz Estevão fechou delação premiada com o Ministério Público. No entanto, o juiz Carlos Alberto Silva questionou os interesse envolvendo o delator – que é tratado como "suposto colaborador". 'Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil', diz juíza ao negar parcelamento de multa do ex-senador. Segundo o magistrado, uma advogada do ex-senador passou a defender o agente menos de dois meses depois de ela ter visitado o empresário na Papuda. Devido à suspeita de conflito de interesses, patrocínio infiel (quando o advogado age para prejudicar o cliente) ou atuação dupla, o juiz cobrou explicações da advogada para saber se ela ainda representa os interesses de Luiz Estevão, mesmo que extrajudicialmente. Não conseguiu contato com a advogada. Já o advogado do senador cassado, Marcelo Bessa, afirmou que Larissa Xavier não faz parte da equipe de defesa de Luiz Estevão. Bessa nega que Luiz Estevão tenha recebido regalias. De acordo com o processo, o argumento da defesa é de que a doação do terreno em Valparaíso para um agente penitenciário "teria decorrido de ato de gratidão e não da subversão da ordem legal no interior do presídio".
Outras decisões
Nos despachos judiciais, o magistrado também exigiu que a Corregedoria da Polícia Civil garanta a apresentação de laudos periciais de objetos apreendidos na operação Bastilha, em junho de 2018, como a análise do conteúdo de telefones celulares dos investigados. "Apesar das requisições pela autoridade policial (via memorandos), cobrança pelo MPDFT e contato por e-mail por esta serventia, ainda restam pendentes o exame/envio ao Juízo de diversos objetos essenciais ao deslinde do feito", escreveu o juiz. Finalmente, o magistrado cobrou a abertura de um cofre apreendido na casa do agente penitenciário acusado de receber o terreno de Luiz Estevão. Caso o servidor não entregue a senha, a Justiça autoriza a abertura do cofre à força, mesmo que a ação implique "dano irreparável para a integridade do objeto".
Regalias
A denúncia do Ministério Público aponta que Luiz Estevão recebia "inúmeras regalias" na Papuda. De acordo com o MP, os agentes penitenciários "permitiam a entrada de grande volume de documentos destinados" ao empresário. O texto se refere a "incontáveis visitas de advogados em horários fora do expediente e sem passar pelas necessárias verificações de segurança, o que viabilizava a entrada de documentos e alimentos não autorizados".
Condenação
Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato. O político e empresário recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.
