Os assistentes, assessores e secretários que atuavam no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e foram exonerados dos cargos tinham salários entre R$ 9 mil e R$ 48 mil. Esses valores são brutos e estão disponíveis no portal da transparência do Tribunal de JustiçaHelvécio de Brito é um dos citados da Operação Máximus, realizada pela Polícia Federal no dia 23 de agosto deste ano. Além dele, o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções. O filho do desembargador, Thales André Pereira Maia, foi um dos presos na operação. Além dele, o advogado Thiago Sulino de Castro também é um dos alvos dos mandados de prisão. A defesa de pai e filho não quis se posicionar sobre a operação. O g1 não conseguiu contato com a defesa do juiz ouvidor do TRE. A defesa de Thiago Sulino informou que ainda não teve acesso aos autos. Em consulta feita pelo g1 no portal, na tarde desta terça-feira (27), com referência do mês de julho, foi identificado que o cargo com maior remuneração é o de chefe de gabinete, recebendo o valor bruto de R$ 48.417,42. Com os descontos, o líquido ficou em R$ 28.140,50. O salário mais baixo do gabinete é do cargo de assistente. O valor bruto é de R$ 9.559,59 e líquido de R$ 7.837,25. Os assessores de gabinete, entre jurídicos e técnicos, nomeados para cargo em comissão, ganham, em média, de R$ 16 mil até R$ 40 mil. Conforme a investigação da Polícia Federal, o desembargador está proibido de acessar ou frequentar o TJTO e suas repartições, inclusive por meio virtual pelo período de um ano. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. Como a decisão que autorizou a operação ainda não foi divulgada, não há informação se existem investigados dentro do gabinete do desembargador.
Substituto e novas nomeações
Para dar andamento no trabalho no Judiciário, o juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituir o magistrado durante o período de afastamento. Além dos nomes dos exonerados, o Diário da Justiça de segunda-feira também nomeou outros 12 servidores para o mesmo gabinete. Foi nomeada uma chefe de gabinete, além de assistentes e assessores jurídicos, alguns anteriormente lotados no 3º Juizado Especial.
Operação
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados em gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). O advogado Thiago Sulino de Castro, preso na operação, teria ligações com o gabinete de uma desembargadora, segundo a investigação. A defesa dele informou no dia da operação que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão." Advogados e procuradores do governo do Tocantins também são investigados. A polícia não detalhou qual seria a participação dos alvos no suposto esquema de venda de sentenças. Além do Tocantins, houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. O juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo TJTO na sexta-feira (23/8). Em Araguaína, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo. Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas "assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar". Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Veja posicionamentos dos órgãos:
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens. Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
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