Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) elevará o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1 de janeiro de 2023. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a correção considera uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais ganho real em torno de 1,5%, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar aos funcionários. O valor oficial é regulamentado por lei, abrange todo o território nacional e inclui tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais. O valor significa o quinto ano consecutivo sem reajuste real. Contudo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante que retomará os aumentos a partir do próximo ano. A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra. No início do mês, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que o time do presidente eleito Lula (PT) irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$ 1.302,00 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Reajuste da aposentadoria
A partir do mês que vem, janeiro de 2023, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão seus benefícios reajustados de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que também é usado para definir o aumento do salário mínimo. No Brasil, o salário mínimo serve como base para definir os valores das aposentadorias e pensões. Quando ele aumenta, os benefícios também aumentam. O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023, o primeiro a vir com o aumento. Para isso, basta entrar no site Meu INSS e fazer login com CPF e senha. Também é possível descobrir qual o número de benefício – caso esteja em dúvida –, quanto irá receber e quando o valor será depositado.
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