Após a Polícia de Malta (Espanha) informar que a goiana Tainara Fernandes de 22 anos, foi presa no Aeroporto Internacional do país, na Europa, com 66 cápsulas de cocaína no estômago, o g1 procurou especialistas para entender como fica a situação dela perante a Justiça. O advogado criminalista João Valença disse que, em casos graves, algumas pessoas podem ser punidas com prisão perpétua, mas ainda não se sabe se esse é o caso de Tainara; entenda abaixo. O g1 não localizou a defesa de Tainara para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem. O portal também não conseguiu atualizações sobre qual é a situação dela em Malta. De acordo com Valença, quando uma pessoa é presa com drogas em um aeroporto na Europa, como em Malta, ela não é deportada imediatamente. Primeiro, enfrenta um processo judicial no país onde foi detida, podendo ser condenada a penas de prisão conforme as leis locais. A deportação geralmente ocorre após o cumprimento da pena ou em casos específicos, dependendo da legislação de cada país. “A pessoa geralmente permanece presa no país onde foi detida, neste caso, em Malta e não é deportada imediatamente. Está sujeita às leis e ao sistema de justiça do país onde o crime foi cometido”, reforça o especialista. Tainara foi presa no último domingo (3/11). De acordo com a Polícia de Malta, ela foi abordada pós desembarcar de um voo de Barcelona, por causa de “movimentos suspeitos” que chamaram a atenção das autoridades. Os policiais afirmaram que a brasileira tentou fugir ao notar a presença dos agentes de segurança, mas foi imediatamente detida. A jovem foi levada ao Hospital Mater Dei, onde exames confirmaram que ela carregava aproximadamente 1 kg de cocaína no corpo, segundo a polícia. A imprensa local informou que Tainara foi para o tribunal nesta segunda-feira (11/11), podendo ser indiciada pelo crime de tráfico internacional de drogas. De acordo com Valença, essa ida ao tribunal serve para que a pessoa detida seja formalmente acusada e tenha ciência das acusações e das provas contra ela. O tribunal avaliará a legalidade da prisão e definirá questões iniciais, como a prisão preventiva ou liberdade condicional durante o processo. “Essa audiência é essencial, pois representa o início oficial do processo judicial. A partir dela, a acusada terá acesso aos detalhes do caso e poderá, com auxílio jurídico, preparar sua defesa. Em Malta e em muitos países da Europa, essa audiência preliminar é um passo obrigatório para assegurar que os direitos do acusado sejam respeitados desde o começo do processo”, explicou.
O governo brasileiro pode ajudar?
Sim. Valença afirma que o governo brasileiro, por meio de suas representações diplomáticas, pode oferecer assistência consular, que inclui orientação jurídica, acompanhamento do processo e contato com familiares. “A transferência para cumprimento de pena no Brasil só é possível se houver um tratado específico com o país em questão”, afirma o especialista. Convulsões, desmaios e morte: saiba quais riscos brasileira presa em Malta correu ao transportar cocaína no estômago. Conforme informações do site do Ministério de Relações Exteriores, o Brasil não possui Embaixada ou Consulado em Malta. Para obter atendimento consular, é preciso entrar em contato com o Consulado-Geral do Brasil em Roma, Itália. O g1 entrou em contato por e-mail com o Consulado do Brasil em Roma para saber se algum tipo de suporte está sendo prestado à Tainara, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que está à disposição para prestar a assistência consular necessária. No entanto, o órgão afirmou que não divulga informações sobre casos específicos de assistência a cidadãos brasileiros.
O tipo e a quantidade de drogas interferem?
Sim, de acordo com Valença, o tipo de droga e a quantidade encontrada com o acusado influenciam diretamente na pena aplicada. O advogado afirma que, em muitos países, incluindo Malta, as leis diferenciam entre tipos de substâncias e entre pequenas e grandes quantidades, considerando fatores como o potencial de risco da droga e a quantidade como indicadores da intenção de tráfico. “No caso da brasileira presa em Malta com 66 cápsulas de cocaína, tanto o tipo quanto a quantidade são fatores que provavelmente resultarão em uma pena mais rigorosa, caso seja condenada, dado o entendimento de tráfico em grande escala”, avaliou o especialista.
Quais as penas para esse tipo de crime?
Segundo Valença, um relatório sobre drogas em Malta do ano de 2019 (Malta Country Drug Report 2019) revela que a legislação maltesa distingue dois tipos de posse de drogas: a posse simples, destinada ao uso pessoal; e a posse agravada, quando as drogas não são destinadas exclusivamente ao consumo do infrator. O advogado explica que desde 2014, a acusação por tráfico de drogas em Malta pode ser direcionada a um tribunal inferior ou superior, dependendo do papel do infrator e das diretrizes de quantidade de droga envolvida. Nos tribunais inferiores, a pena pode variar de 6 meses a 10 anos de prisão, enquanto nos tribunais superiores a pena máxima é a prisão perpétua. “Além disso, os tribunais podem optar por aplicar uma punição mais leve caso a pena máxima seja considerada desproporcional à situação”, diz Valença. Apesar dessas diretrizes gerais, o advogado diz que não é possível determinar com precisão qual seria a pena exata no caso da brasileira detida com drogas no aeroporto de Malta. Afinal, além da aplicação das leis maltesas, trata-se de um caso de tráfico de drogas transnacional, uma situação geralmente considerada como uma circunstância agravante.
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