Segunda, 15 de Agosto de 2022
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Infrações

Uber e 99 terão que explicar excesso de cancelamentos de viagens

Ministro da Justiça afirma que pretensão é esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor

Foto: Getty Creative
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Entre as principais queixas registradas pela Senacon, estão cobranças indevidas e cancelamentos constantes de corridas

02 julho, 2022

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), convocou os aplicativos de transporte privado Uber e 99 para esclarecerem o excesso de reclamações nas plataformas da Defesa do Consumidor. Entre as principais queixas, estão cobranças indevidas e cancelamentos constantes de corridas. A Senacon deu dez dias para as empresas explicarem os ocorridos. A Secretaria pediu detalhes sobre a política de cancelamentos de viagens e se a Uber e a 99 aplicam penalidades aos motoristas que usam o recurso excessivamente. O Ministro da Justiça, Anderson Torres, informou em nota que “com a apuração, a pretensão é esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Constatadas irregularidades, as devidas providências serão tomadas”. Em nota ao UOL Tilt, a Uber esclareceu que "cancelamentos excessivos representam abuso do recurso e configuram violação ao Código da Comunidade por mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas. A Uber tem equipes, processos e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de abusos que violam o Código da Comunidade e, quando são comprovadas, banir as contas envolvidas".

Insatisfações
Em março, após um anúncio da Petrobras sobre o aumento dos combustíveis, entidades do setor afirmaram que os profissionais dos dois aplicativos não estavam recebendo nenhum incremento no valor repassado e a proposta das empresas veio bem abaixo da inflação acumulada. Enquanto a Uber ampliou 6,5% o valor das corridas, a 99 anunciou 5% a mais por quilômetro rodado no ganho do motorista. Em seguida ao anúncio, a Uber divulgou o lançamento de um pacote de medidas de R$ 100 milhões para ajudar motoristas do aplicativo a mitigar custos adicionais causados pelo recente reajuste do preço dos combustíveis no Brasil.