p/ Silvana Marta
A reunião ministerial do dia 22/04 não pautou a Covid19 em tempos de pandemia, como era de se esperar. Ao contrário, a divulgação do vídeo na última sexta-feira como parte de um procedimento do Inquérito 4831 por ordem do ministro Celso de Mello foi uma ofensiva às ameaças e desrespeitos ao STF por parte do chefe do executivo e seus ministros. A expectativa é que a partir de hoje, 25/05, o judiciário receba uma enxurrada de representações tanto contra o presidente Jair Bolsonaro como contra seus ministros em razão de possíveis crimes cometidos na lendária reunião, permeada de palavras de baixo calão, em um tom jamais ouvido na república brasileira. Antes da divulgação do vídeo pelo Judiciário e já visando um recado à Corte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva do Exército Brasileiro Augusto Heleno divulgou uma carta oficial do Governo Brasileiro, com timbre do brasão da república e demais formalidades legais, em tom de ameaça de golpe militar, afirmando ser ‘inconcebível’ e ‘inacreditável’ o envio do pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro para análise, no âmbito do processo que investiga possível interferência do presidente na Polícia Federal. Em tempos recentes, os militares nada disseram quando conversas ilegais foram divulgadas pelo ex-juiz Sérgio Moro entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois pesos, duas medidas. O documento assinado pelo ministro Heleno sobre a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro diz que “caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da república e na segurança institucional do país” e menciona, logo depois, a possibilidade de “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o pedido fosse deferido. Posteriormente, outro ministro de Estado, agora o da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, disse à CNN que ‘as Forças Armadas concordam com a nota enviada naquele dia (22/05) pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno’, asseverando a preocupação com a tensão entre os poderes. A nomeação de do General Azevedo teria sido uma indicação do General Heleno. Na mesma linha, uma carta com a assinatura de cerca de 90 militares da reserva da Academia Militar das Agulhas Negras foi divulgada ontem (24/05) em apoio ao posicionamento do general Heleno. A carta segue o tom de ameaça ao Judiciário frisando que a ação dos ministros do STF ‘trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional e desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, uma guerra civil’, e em tom policialesco adverte: ‘Alto lá, “ministros” do stf’! A nota termina pregando a desobediência: "Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas". É necessário frisar que a nota foi emitida por amigos da reserva do General Heleno. Resta saber se os generais da ativa entrarão nessa barca furada chamada Jair Bolsonaro.
Silvana Marta de Paula Silva, advogada, jornalista e escritora
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