p/ Elpídio Lopes
Palmas (TO) - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta semana projeto de autoria do
deputado Gleydson Nato (PHS), que regulamenta o serviço de capelania no
âmbito do Estado do Tocantins. O projeto estabelece critérios ao exercício da atividade de capelania
voluntária nas entidades de serviço de saúde, instituições de longa
permanência, escolas e em outros estabelecimentos afins.
A capelania é a função religiosa que oferece apoio espiritual a pessoas
assistidas por entidades, pacientes internados e seus familiares ou
acompanhantes, e funcionários que lidam com esse público.
Caso aprovada, a atividade será exercida mediante celebração de termo de
adesão assinado entre a instituição e o prestador do voluntariado. O
capelão ou capelã terá de acatar as normas do estabelecimento para
acesso aos assistidos, visando aos princípios de conforto, segurança e
higienização do ambiente.
É vedado ao capelão interferir nos procedimentos de tratamento dos
assistidos, oferecer alimento, medicação ou outros produtos sem prévia
autorização. A ação não gera vínculo empregatício e cabe às instituições
respeitar símbolos e vestimentas característicos do voluntário.
Em outra proposta, o deputado propõe a criação do Dia Estadual dos
Capelães Religiosos. Em propositura encaminhada ao mesmo colegiado,
Gleydson Nato propõe também a criação do programa de incentivo à
formação de bombeiros voluntários que participam de engajamento na
prevenção e combate a incêndios, bem como nas atividades de salvamento a
queimados, sobretudo nos municípios sem destacamento do Corpo de
Bombeiros.
Apoio aos deficientes
Segundo matéria do Professor Júnior Geo (Pros), também encaminhada à
CCJ, as revendedoras de veículos automotores com sede no Estado do
Tocantins ficam obrigadas a fixar, em local de fácil visualização,
cartazes ou placas informando aos consumidores as isenções de impostos e
tributos, garantidas por lei, a pessoas com deficiências ou portadoras
de moléstias graves.
Título de cidadania
Ainda foram direcionadas à comissão propostas de concessão de Títulos de
Cidadania Tocantinense sugeridas pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) para
Maiara Carla Henrique Pereira e Carla Maraísa Henrique Pereira, irmãs
que compõem a dupla sertaneja Maiara e Maraísa. Outro título de
cidadania para o ex-deputado Manoel de Paula Bueno foi proposto por
Valdemar Júnior (MDB).
