p/ Maisa Medeiros
Palmas (TO) - A deputada Vanda Monteiro é autora de um projeto que tramita na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que institui o Programa de
reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e
familiar. A matéria tem o objetivo de prevenir e combater a violência
doméstica, reduzindo a reincidência. O programa também terá a finalidade
de conscientizar a população sobre a situação da violência contra a
mulher.
A ideia é que o programa seja executado pelo Governo do Estado em
parceria com o Poder Judiciário Estadual e o Ministério Público
Estadual. De acordo com o texto proposto, os participantes do programa
serão selecionados e indicados pelo Ministério Público, devendo ser
intimados pelo Poder Judiciário do Estado. Caso a matéria seja aprovada,
participarão da elaboração do programa, psicólogos, assistentes sociais,
rede protetiva de Direitos da Mulher, membros do Ministério Público e do
Poder Judiciário do Estado. Para a autora da proposta, o projeto pretende regulamentar o trabalho já
executado por meio do Núcleo Maria da Penha, do Ministério Público do
Estado, no qual por meio do atendimento foi possível perceber a
necessidade de ajudar o agressor a não reincidir.
