Por Kaliton Mota
Na última sexta-feira (26/11), o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday 2021, no intuito de manter garantidos os direitos do consumidor. Ao todo foram fiscalizados 132 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguaína e Tocantinópolis, o que resultou em duas empresas autuadas por publicidade enganosa. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, fala sobre a redução no número de autuações, se comparado a operação de 2020. “Ano passado foram quatro autuações, média que vinha se repetindo. Este ano, tivemos apenas duas, ou seja, uma redução de 50%. Isso é resultado da intensificação das fiscalizações nesse período e também das diversas ações de conscientização quanto aos direitos do consumidor”, pontuou Viana.
Autuações
As autuações aconteceram nas lojas Casas Bahia e Extra, ambas na cidade de Palmas. Na primeira loja, foram constatados três casos de propaganda enganosa. A empresa comercializava uma SMART TV 50 4K PHILCO por R$ 2.299,00 e informava que o preço anterior era de R$ 2.999,00. O fato determinante para a constatação foi o monitoramento de preços realizado pelo Procon Tocantins, que indicou que produto custava R$ 2.599,00 dia 5 de novembro. Já no segundo caso, a mesma empresa comercializava uma SMART TV LED 43 FULL HD TCL por R$ 2.199,00 e informava o valor anterior de R$ 2.599,00. O preço encontrado pelos fiscais no monitoramento era de R$ 2.399,00. Ainda na Casas Bahia, o VENTILADOR DE MESA MODIAL SUPER PAWER VSP-40-B era comercializado por R$ 169,00 e indicava o preço anterior de R$ 199,00. No início de novembro o órgão de defesa do consumidor constatou o item por 169,00. No Extra foram dois casos distintos. No primeiro a empresa comercializava o produto SMARTPHONE MOTO G30 128GB DARK PRISMA por R$ 1.199,99 e informava que o preço anterior era de R$ 1.899,99. Novamente, com o suporte do monitoramento, os fiscais notaram divergência nas informações. O mesmo produto custava R$ 1.399,86, no dia do monitoramento. O SMARTPHONE MOTO G20 64GB AZUL estava saindo à R$ 899,99 com a informação de que o preço anterior era de R$ 1.699,99, valor diferente do constatado pelo Procon Tocantins, no último dia 05, quando custava R$ 1.199,99.
Ações
O gerente de fiscalizações do órgão de defesa do consumidor, Magno Silva, comenta as ações preventivas do órgão. “Além da fiscalização do último dia 26, durante a Black Friday, foi realizado um monitoramento de preços de 1406 produtos em 124 empresas. A inspeção para evitar publicidade enganosa foi realizada nos municípios de Palmas, Paraíso, Gurupi, Tocantinópolis, Araguaína, Colinas, Porto Nacional e Dianópolis entres os dias 04, 05 e 08 de novembro de 2021”, destacou Magno. O objetivo foi garantir que os valores dos produtos não seriam inflados dias antes das promoções e então vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto.
O que diz a lei
As autuações sobre publicidade enganosa, também conhecida como propaganda enganosa, estão respaldadas no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o artigo 31 do código estabelece que todos os produtos precisam apresentar informações como característica, qualidade, quantidade, composição e preço, além do prazo de validade.
Denuncie
Ao perceber qualquer irregularidade nos preços e qualidade dos produtos, o consumidor deve fazer denúncia junto ao Procon por meio do Disque Procon 151, ou pelo Whats Denúncia, o (63) 99216-6840.
