A Prefeitura de Porto Nacional (TO) lançou hoje (15/1), os carnês referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2024). Os contribuintes que pagarem o imposto à vista até 15 de março recebem desconto especial de 35% e ainda concorrem a todos os prêmios da Campanha Natal Feliz, incluindo um carro zero quilômetro. O secretário municipal da Fazenda, Loenis Fernandes, esclarece que “o IPTU não é vinculado diretamente a qualquer âmbito, ou seja, o saldo desse imposto é destinado a diversas áreas: 40% para saúde e educação, e os outros 60% distribuídos entre o pagamento de folha, aquisição de material e outros pagamentos previsto no orçamento do município”. Quem optar por pagar parcelado, tem até 15 de março para quitar a primeira parte, com a divisão sendo no máximo em dez vezes (vai depender do valor da parcela).
Benefícios especiais
Fernandes destaca que os benefícios para a população são inúmeros. Pessoas idosas, aposentadas, viúvas e deficientes que se enquadram nos seguintes requisitos estão isentas do pagamento do IPTU: renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320), que possuam imóvel único com finalidade exclusivamente residencial. Além disso, essas pessoas também estão isentas do pagamento da taxa de coleta de lixo, conforme lei foi aprovada em 2023 e que entra em vigor agora em 2024.
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