Palmas (TO) - A Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso dia 26/9 presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes com uma caminhonete modelo 'Hilux'. O veículo teria sido adquirido quando Miranda ainda era governador e Eurípedes presidia o Tribunal de Justiça do Tocantins. A informação consta na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou as prisões do ex-governador, do pai e do irmão dele. De acordo com o documento, o presente seria para que o TJ firmasse contratos com a empresa Construarte Construção Eireli, que os investigadores acreditam ser de um 'laranja' de Marcelo Miranda. Durante toda a presidência de Ronaldo Eurípedes o Tribunal de Justiça fechou quatro contratos com a empresa que totalizam mais de R$ 1,4 milhão, todos no ano de 2016. Atualmente o magistrado ainda faz parte da composição da corte, mas não ocupa mais a presidência. O veículo foi descoberto durante a Operação Toth, também da PF, que teve o desembargador como alvo. Na época, ele era investigado por supostas vendas de sentenças em processos que não estão relacionados com a família Miranda. Segundo relatado pela PF, foram encontrada três caminhonetes do mesmo modelo com o desembargador. A única que estava quitada e sem nenhum tipo de restrição é a que teria sido comprada pelo ex-governador. A polícia acredita que ela foi adquirida em uma concessionária de Goiânia.
Outro lado
O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que não vai comentar o caso. O desembargador Ronaldo Eurípedes informou que o fato citado pelo magistrado de piso da Justiça Federal juiz substituto João Paulo Abe, em processo do qual o Desembargador não é parte, já é objeto de instrução em Inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, ainda aguardando juntada de relatório final da Superintendência da Polícia Federal em Palmas, como determinado pelo Ministro OG FERNANDES ainda em fevereiro do corrente ano. Afirmou que no inquérito que tramita no STJ, já constam as provas apresentadas quanto a evolução patrimonial e origem dos bens de titularidade do Desembargador Ronaldo Eurípedes podendo serem comprovadas sua legítima propriedade. Sendo assim, o Desembargador refuta veementemente o fato de que a "Polícia Federal identificou suspeitas" de que teria sido "presenteado" com um veículo; Disse ainda que a inadvertida citação do fato na decisão relativa ao ex governador Marcelo Miranda não se revela adequada, seja pela publicidade dada, seja pela prematuridade do Inquérito no STJ. Afirmou que os contratos firmados com a empresa citada no ano de 2016, foram formalizados em processo regular de licitação, contratação e execução, seguindo todos os procedimentos, normas e controles do Tribunal de Justiça, como foram todos aqueles firmados no biênio 2015/2016, tramitando inclusive em meio eletrônico, o que garante a transparência e higidez de todos os atos. A nota afirma ainda que, seguindo a sistemática de contratação no âmbito da administração pública, a participação do Desembargador enquanto Presidente do TJTO foi como ordenador de despesas, se dando tão somente na homologação da licitação, assinatura do contrato e ordens de pagamento após rigorosa averiguação dos órgãos de controle interno quanto a regularidade e entrega dos serviços, não havendo sequer contato direto e pessoal com prestadores de serviços, porque como dito, os processos são em sua totalidade na forma eletrônica. A defesa do ex-governador Marcelo Miranda, do pai e do irmão dele disse que as prisões foram sem fundamentos, que os fatos citados são antigos, foram denunciados no processo da operação Reis do Gado e que ainda aguardam decisão judicial sobre eles. A esposa de Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), emitiu nota afirmando que não tem acesso ao processo investigativo. Ela disse que como esposa, tem plena convicção da inocência e da integridade do marido e que estendo a mesma confiança ao sogro e ao cunhado.
A prisão
Marcelo Miranda (MDB) foi preso quinta-feira (26/9) no apartamento funcional da mulher, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), em Brasília. Ele foi transferido para Palmas no começo da tarde e ainda deve prestar depoimento. Ao lado do pai, Brito Miranda, e do irmão, José Edmar Brito de Miranda, o político é suspeito de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos. As prisões preventivas dos três investigados não têm um prazo determinado e dependem da existência dos requisitos legais para sua manutenção. O ex-governador deverá ficar detido em sala do estado maior a ser indicada pelo Comando-Geral da PM do Tocantins.
Trajetória política
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014. Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível. Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:
Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.
Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.
