Goiânia (GO) - O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), disse na quinta-feira (30/4) que o município não tem condição de ajudar financeiramente as empresas do transporte coletivo para que mais ônibus possam rodar. Por conta da pandemia, as companhias alegam que houve queda no número de passageiros por causa dos decretos de isolamento social e que não estão conseguindo arcar com os custos operacionais. No entanto, os terminais estão lotados de passageiros. O pedido de auxílio financeiro tem o apoio da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que regula o setor. O órgão entende que um aporte do poder público é essencial para manter o sistema operando normalmente. Enquanto inaugurava o início das obras no trânsito do Setor Campinas, Iris foi questionado se haveria condições de a prefeitura auxiliar as empresas financeiramente. O prefeito se exaltou, disse que já fez vários cortes e exonerações na administração e que "não tem condição" de fazer qualquer repasse.
"Eu estou cortando tudo que você possa imaginar. Porque com o meu calejamento político, eu tenho que entender que nós estamos vivendo um momento na questão financeira e econômica que nunca se viu neste país. Há mais de dois meses eu estou assinando decreto cortando despesa, exonerando. Mais de 3 mil pessoas exoneradas. Então, falar em contribuição financeira da prefeitura seria enganar os outros. A prefeitura não tem condição", afirmou Iris Rezende.
Pedido de ajuda
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET) disse que o isolamento social "representou um impacto forte no serviço público de transporte que teve sua situação econômico-financeira agravada". Destacou ainda que já realizou demissões e parcelaram os salários de março. Além disso, informou que a "solução" para os problemas no transporte público "se dará quando todos se unirem para um caminho conjunto" e que "estão otimistas em relação à interlocução com o poder público". O presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, corrobora da opinião de que os entes públicos devem ajudar no custeio do setor. Ele citou a situação do Distrito Federal, onde o governo arcou com valores correspondentes ao pagamento de motoristas e óleo diesel. "Essa é a busca dos empresários, e a CMTC até entende que seria o mais justo até para o usuário do transporte. Esperamos que essa decisão venha rápido para que o usuário não sofra mais", afirmou.
Briga na Justiça
Mesmo com um decreto municipal que recomenda o escalonamento dos horários de abertura do comércio, justamente para evitar aglomerações no transporte público, os terminais de ônibus seguem cheios. Isso porque há um enorme imbróglio jurídico sobre a obrigação de as empresas terem ou não de colocar todos os veículos na rua. Após o decreto publicado no dia 20 de março, que obriga todos os ônibus a circularem somente com passageiros sentados, a CMTC determinou que as concessionárias colocassem todos os veículos à disposição e operassem de acordo com a demanda para que não houvesse problemas. Porém, as concessionárias conseguiram uma liminar, na qual estavam desobrigadas dessa determinação. A Defensoria Pública, então, conseguiu uma nova decisão, a qual determinou que toda a frota voltasse a circular. No entanto, conforme a CMTC, uma nova decisão, desta vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), facultou às empresas de transporte a obrigação de cumprir seus contratos. Com essa ordem em vigor, elas não precisam colocar todos os ônibus nas ruas. Mas a Defensoria Pública conseguiu outra liminar, na qual a Justiça obriga as empresas a manterem atualizadas, de horas em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. Também ordena que a CMTC fiscalize os serviços prestados pelas empresas. O órgão entende ainda que essa decisão é que está em vigor e obriga as empresas rodarem com 100% da frota.
Fontes: G1 Goiás / www.poptvnews.com.br
