Goiânia (GO) - De 4 a 8 de novembro a Secretaria da Economia realiza, em parceria com Detran e Secretaria de Administração (Sead), a Semana de Conciliação Fiscal 2019. Poderão ser negociados débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ocorridos até dezembro de 2018. O evento será aberto na segunda-feira (04/10), no Vapt Vupt do Shopping Passeio das Águas, com presença da secretária Cristiane Schmidt, e do presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, e o superintendente de Gestão de Atendimento da Sead, Dioji Ikeda, a partir das 9 horas.
Ao longo do dia, outros coordenadores do evento estarão à disposição da imprensa. O superintendente de Recuperação de Crédito, Leonardo Meneses, lembra que a negociação é somente para débitos atrasados relativos aos impostos ITCD e IPVA. “Muitas pessoas confundem, mas não tem nada a ver com multa de trânsito”, ressaltou. Ele explica que a redução é de até 98% na multa do imposto, inclusive a de caráter moratório e a multa formal. O atendimento ao contribuinte será feito em três locais em Goiânia - no Detran e nos shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. No interior, também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização. O horário de atendimento será das 8h às 18h. Além disso, tudo pode ser feito 100% pela internet, basta clicar no banner da Semana de Conciliação Fiscal na página da Secretaria (www.economia.go.gov.br). O superintendente ressalta que a negociação feita na internet é exatamente igual ao atendimento presencial. “O sistema de simulação das parcelas e dos descontos é o mesmo, e segue regras automáticas”, salientou Meneses.
E-ON –
Além do site, outro canal para verificar as parcelas ou o Dare da negociação é aplicativo da secretaria da Economia chamado EON, disponível nos sistemas android e IOS. No EON é possível gerar o Dare em formato PDF, mas a negociação é só pelo site da Economia. Assim, fica mais fácil para o contribuinte acompanhar os valores e a data. A secretaria também conta com estrutura de atendimento telefônico para tirar dúvidas, são dois números disponíveis: o 0300 313 0100 e o call center da cobrança - (62) 3309 6700.
Estrutura
Nos três locais de atendimento em Goiânia foram preparados 110 postos de atendimento ao todo, mobilizando cerca de 160 servidores das secretarias da Economia, Administração e do Detran. E no interior, os postos estarão concentrados nas delegacias fiscais. A previsão é que aproximadamente 35 mil pessoas passem pelos postos de atendimento. “Com a opção de realizar a negociação no site da Economia, esperamos que essa previsão seja reduzida”, ressaltou Meneses.
Sobre as medidas facilitadoras
A Lei 20.492/2019 permite desconto de até 98% na multa do imposto em atraso se o imposto for pago à vista. Outra opção é o parcelamento em até 48 vezes, neste caso o desconto varia entre 70% e 98%, gradativo à quantidade de parcelas, O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Veja abaixo quadro de descontos constante na lei. Leonardo Meneses lembra que o contribuinte com parcelamento ativo não pode fazer a negociação. As medidas facilitadoras alcançam, inclusive, os créditos tributários ajuizados ou que ainda não foram constituídos, desde que sejam confessados e se refiram a fatos geradores até 2018. A lei também vale para os créditos tributários em que tenham havido representação fiscal para fins penais, desde que a denúncia não tenha sido recebida pelo judiciário.
Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira que deve ser quitada na data da renegociação. Pela proposta, o parcelamento ficará automaticamente denunciado com a perda dos descontos, se o contribuinte deixar de pagar três parcelas sucessivas ou não.
IPVA – Cálculos da Gerência de IPVA da Secretaria da Economia mostram que 430 mil veículos têm débitos de IPVA no Estado de 2014 a 2018. A dívida deles é de R$ 236 milhões. O desconto não atinge o valor do imposto nem os juros, mas a multa pelo atraso que poderia dobrar o valor do imposto.
ITCD - A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal. A dívida autuada é de aproximadamente R$ 440 milhões. Pelos cálculos da Secretaria da Economia, haverá arrecadação adicional de R$ 40 milhões de contribuintes do ITCD e IPVA. Negocie clicando aqui: Semana da Conciliação.
Fonte: Comunicação Setorial - Economia/GO.
