O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds), apresentou, por videoconferência, na quinta-feira (10/11) os resultados do programa Goiás sem Racismo durante a II Jornada do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O estado foi um dos quatro selecionados pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (MMFDH), para falar sobre as boas práticas executadas no país para o combate ao racismo. No evento, a superintendente da Mulher e Igualdade Racial da Seds, Rosi Guimarães, apresentou um conjunto de ações de enfrentamento ao racismo em Goiás. O enfoque foi o curso de formação e capacitação profissional no combate ao racismo estrutural, voltado para servidores públicos dos 246 municípios goianos, com prioridade para os 45 que têm comunidades tradicionais. Também foi apresentada uma cartilha com o mesmo conteúdo, que será lançada no próximo dia 21 de novembro. Rosi Guimarães ainda falou sobre outros mecanismos implementados para combater o racismo no Estado como o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP) e o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que realiza atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico a vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação. O programa Crédito Social, que beneficia a população negra, além de povos e comunidades tradicionais que realizam capacitação profissional oferecida pelo Governo de Goiás, também foi um dos destaques da apresentação. A iniciativa destina recursos entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para a compra de equipamentos e materiais de apoio para iniciar ou fortalecer o próprio negócio. Os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico, em atendimento aos critérios de vulnerabilidade social. O secretário da Seds, Wellington Matos, destaca que Goiás aderiu ao Sinapir no primeiro ano de mandato do atual governo, em 2019, apesar de o sistema estar em vigor desde 2013. “Isso denota a preocupação e a ação afetiva do governador Ronaldo Caiado no enfrentamento ao racismo, reconhecendo a sua raiz estrutural e atuando diretamente em um dos principais eixos para combatê-lo, a educação, associado a ações socioassistenciais, preventivas e de repressão”, afirma Matos. Segundo levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB), de 2015, Goiás contava com 6,5 milhões de habitantes, sendo que 60,22% deles se declararam negros. As comunidades tradicionais incluem comunidades quilombolas, ciganas, ribeirinhas, indígenas e povos de terreiro. São grupos culturalmente diversificados. Eles possuem formas próprias de organização social, tendo nos recursos naturais e no território sua condição de reprodução cultural, social, religiosa, econômica e ancestral.
O curso
Mais de dois mil servidores da área da educação, os primeiros a serem contemplados, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e pessoal do administrativo, realizaram o curso entre os meses de junho e setembro. Oferecido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a formação ocorreu de forma virtual, pela plataforma EAD da secretaria. A proposta é que os profissionais capacitados se transformem em replicadores deste trabalho de combate ao racismo. O curso foi dividido em oito oficinas, totalizando 32 horas, e abordou temas como desigualdade e discriminação racial no Brasil, envolvendo os aspectos legais do combate ao racismo institucional; diversidade de etnias, raças e povos tradicionais; racismo institucional como limitador do acesso a direitos e serviços públicos; e geração de trabalho e renda. Ainda foram discutidos o mapa da violência envolvendo a população negra; cultura afro brasileira, indígena e cigana, incluindo a música, dança, comidas típicas, moda, cabelo e religiões de matriz africana; e saúde e educação da população negra e dos povos e comunidades tradicionais
Sinapir
A II Jornada Sinapir, que se iniciou hoje e ocorre de forma virtual até sexta-feira (11/11), tem como tema “Pela Visibilidade da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) nas Políticas Públicas”. O evento tem a participação do secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, e conta com apresentações, palestras e debates sobre temas centrais para a promoção da igualdade racial, como educação, saúde, políticas afirmativas e leis, além de discutir desafios, conquistas e avanços. Os outros estados selecionados para falar de suas práticas de combate ao racismo foram São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Instituído pela Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto 8.136/2013, o Sinapir é um sistema que surgiu como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
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