O Governo do Tocantins, representado pelo vice-governador Laurez Moreira, juntamente com o Secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, realizaram quinta-feira (24/8), na praça Eurico Miranda, a assinatura do termo de doação de título de uma área com 1.103.063,00m², que beneficiará aproximadamente 1.050 famílias de São Bento do Tocantins. A área que totaliza todo o perímetro urbano do município de São Bento do Tocantins pertencia à União até a data de hoje. “Hoje eu estou participando desse momento importante na vida da cidade de São Bento. Essa cidade precisava de regularização fundiária. É a partir da doação dessa área pela SPU que possibilita que cada cidadão tenha sua escritura de sua propriedade. Parabéns, Superintendência Patrimônio da União, Parabéns governador Vanderlei Barbosa, parabéns a Prefeitura de São Bento por estar fazendo essa parceria importante no sentido de regularizar as propriedades deste município” declarou o vice-governador Laurez Moreira. O Secretário Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Lucio Andrade, ressaltou que os imóveis da União serão utilizados para políticas públicas do Governo Federal. “Os imóveis da União são exclusivamente destinados para as políticas públicas do Governo Federal. Eles que antes eram vendidos, alienados a preços muito baixos, agora serão utilizados nos programas sociais do Governo Federal, começo daqui de São Bento, titulação e regularização fundiária. E agora começa um grande desafio que será a demarcação desses lotes e a questão da cartorial onde sim as famílias poderão ter seus títulos registrados”, finaliza Lucio Andrade.
Doação
Na ocasião, o município recebeu a doação da área urbana da SPU, que a partir daí permitirá a prefeitura fazer emissão de títulos individuais, a regularização fundiária já era aguardada há muito tempo pela população, e foi destravada pela atual gestão do Governo do Tocantins. O prefeito de São Bento, Paulo Wanderson, enfatizou a alegria de poder concluir esse processo iniciado em outro mandatos e possibilitar a população a titulação de seus imóveis. “Agora as pessoas vão ser dona de fato do seu imóvel. Quero agradecer o esforço do SPU em parceria do Governo do Tocantins, por nos proporcionar a satisfação de entregar a titulação da área urbana para beneficiar aproximadamente 1.050 famílias de São Bento. Então é uma conquista enorme para nossa cidade”, concluiu o prefeito. O diretor Operacional da Tocantins Parcerias, José Rodrigues, explicou que o Governo do Tocantins entra no processo como parceiro juntamente com o núcleo de prevenção e regularização fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (Nupref) para fazer a regularização fundiária das famílias. “Nesse primeiro momento a transferência de domínio da área macro. Agora um iniciar um trabalho em conjunto com o Nupref, o município de São Bento e a SPU para fazer o parcelamento do solo de acordo com as ocupações e titulação das famílias que ocupam esse torrão de terra que é aqui em São Bento,” relata José. Com a nova legislação 13465/2017 regulamentada pelo decreto 9310/2018 que define os municípios para realizar a regularização fundiária nos municípios, no qual o Governo Federal determina aos SPU reiniciar todo o processo para fazer a transferência de domínio para esses municípios. No qual agora está culminando neste contrato de doação de área ao município de São Bento do Tocantins.
Famílias Beneficiadas
A doação de uma área ao município de São Bento, na região Bico do Papagaio, extremo norte do estado, beneficiará 1.050 famílias, que com o título em mãos, passarão a ter segurança e estabilidade, acesso à crédito e oportunidades, e, também o sentimento de pertencimento e identidade, conferindo dignidade aos cidadãos quanto a sua moradia. O Sr. Juarez da Silva, morador de São Bento a mais de 60 anos, relatou que esse é um momento aguardado por toda a comunidade. “Eu nasci e me criei aqui em São Bento, são mais de 60 anos de vivência nessas terras, é muito gratificante temos essa conquista para todos os moradores da regularização fundiária de São bento, é um sonho esperado e agora realizado”, destaca Juarez.“Sem dúvidas é um momento de muita alegria, eu e grande parte da minha família residimos aqui em São bento a mais de 30 anos, poder ter a regularização dos nossos imóveis, assim como do comércio, é uma sonho realizado”, complementa a comerciante Elza Benedito.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos na área rural e urbana. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio. Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ricardo Ayres, o deputado estadual Wiston Gomez, e autoridades municipais.
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