Palmas (TO) - Mesmo afastados, agentes públicos investigados pela Polícia Federal devem continuar recebendo seus salários dos cofres públicos estaduais. Os afastamentos – pelo prazo de 180 dias – foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20/10). Os servidores são alvo de duas operações que apuram corrupção, obstrução de investigações e vazamento de informações a investigados. Entre os afastados, pelo menos 13 são da cúpula da segurança pública, incluindo o secretário da pasta, chefes, delegados, agentes de polícia, escrivão e um major da PM. O STJ informou ao g1 na quinta-feira (21/10) que a suspensão do exercício da função pública não implica na vedação de recebimento da remuneração do cargo ou função. Assim, mesmo os servidores que não sejam concursados e tenham apenas funções comissionadas podem continuar a receber os vencimentos caso não sejam exonerados pelo governador em exercício. "Se mantidos nos cargos, continuarão a receber a remuneração, já que a medida cautelar diversa da prisão de suspensão do exercício da função pública não implica na vedação de recebimento da remuneração do cargo ou função. Se exonerados do cargo, deixarão de receber", explicou o STJ. Somados, os salários de quatro dos alvo do primeiro escalão totalizam R$ 93 mil por mês de afastamento – considerando os valores brutos referentes ao mês de setembro de 2021.
Mauro Carlesse (governador) - R$ 24.117,00;
Cristiano Barbosa Sampaio (secretário de Segurança Pública) - R$ 10.800,00;
Claudinei Quaresemin (secretário de Parcerias e Investimentos) - R$ 18.900,00;
Raimunda Bezerra (delegada-geral de polícia) - R$ 39.481,01;
O g1 questionou o governo do estado se os secretários que não são concursados continuarão a receber os vencimentos, mas não houve resposta. Durante entrevista coletiva, o governador em exercício Wanderlei Barbosa afirmou que não haverá "caça às bruxas" em nenhuma pasta. Também afirmou que não vê necessidade de auditorias e que não pretende fazer "movimentos bruscos no governo", mas que fará modificações em alguns segmentos, atendendo a recomendação jurídica. Ele também defendeu a possibilidade de ampla defesa dos governador Mauro Carlesse e dos demais investigados.
Entenda o caso
O afastamento do governador e cerca de 50 agentes públicos foi determinada monocraticamente pelo ministro Mauro Luiz Campbell e confirmada pela corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na manhã da quarta-feira (20/10) a Polícia Federal fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador, levados para a sede da PF em Palmas.
Segundo a PF, as buscas desta quarta-feira fizeram parte de duas operações complementares, que investigam:
Pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais;
Obstrução de investigações;
Incorporação de recursos públicos desviados;
Conforme apuração da TV Anhanguera, a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.
Fontes: g1 Tocantins / www.poptvnews.com.br
